{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01614517000133/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "01614517000133-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T19:19:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T01:38:14.950Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-novo-mundo-mt-01614517000133-2026-47",
 "id": 244005,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, DO TIPO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA, PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTAS LEGISLATIVAS E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES E ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOVO MUNDO",
  "cnpj": "01614517000133",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Novo Mundo",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "62",
 "valorEstimado": 60000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T19:19:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovomundo-mt/licitacoes/licitacao?id=1615",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 54477,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, DO TIPO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA, PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTAS LEGISLATIVAS E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES E ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 60000,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T19:20:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/244005/5"
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  {
   "titulo": "142ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-17T19:20:02.000Z",
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  },
  {
   "titulo": "142ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-17T19:20:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/244005/7"
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