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23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nossa Senhora das Graças - PR UASG 76970300000165 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio da realização de cursos voltados aos Professores da Rede Municipal de Ensino, com…

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 26.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1º CURSO Tema: O USO DA TECNOLOGIA NO DIA A DIA DO PROFESSOR Carga horária: 8 horas Público-alvo: Professores do Ensino Fundamental Data: 15/05/2026 Profissional: Prof. Luiz Henrique Bezerra Bonadiman Objetivo Geral Promover o desenvolvimento de competências digitais nos professores do Ensino Fundamental, incentivando o uso pedagógico da tecnologia como recurso facilitador do ensino e da aprendizagem. Síntese dos Objetivos Específicos • Apresentar possibilidades práticas de uso de tecnologias no planejamento e execução das aulas; • Incentivar metodologias ativas mediadas por recursos digitais; • Desenvolver habilidades básicas no uso de ferramentas tecnológicas educacionais; • Refletir sobre o uso responsável e intencional da tecnologia no contexto escolar. Resultados Esperados • Professores mais seguros e preparados para utilizar tecnologias em suas práticas pedagógicas; • Ampliação das estratégias de ensino, tornando as aulas mais interativas e significativas; • Maior engajamento dos alunos por meio de metodologias inovadoras; • Integração efetiva da tecnologia ao planejamento pedagógico, de forma intencional e alinhada aos objetivos de aprendizagem.ServiçoNão se aplica Unidades 1 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
2 2º CURSO TEMA: EDUCAÇÃO ESPECIAL Carga horária: 8 horas Público-alvo: Professores da Educação Infantil Data: 15/05/2026 Profissional: Deyse Amanda Alves Objetivo Geral Capacitar os professores da Educação Infantil para compreender, elaborar e aplicar o Plano Educacional Individualizado (PEI), promovendo práticas pedagógicas inclusivas e alinhadas às necessidades específicas dos estudantes. Síntese dos Objetivos Específicos • Compreender os fundamentos da Educação Especial na perspectiva inclusiva; • Identificar as necessidades educacionais específicas dos estudantes; • Orientar a construção do PEI de forma prática e contextualizada; • Desenvolver estratégias pedagógicas adaptadas à realidade da Educação Infantil; • Promover o acompanhamento e a avaliação contínua do desenvolvimento dos alunos atendidos pelo PEI. Resultados Esperados • Professores aptos a elaborar e aplicar o PEI de forma eficaz; • Melhoria na identificação e no atendimento das ecessidades educacionais específicas; • Fortalecimento das práticas inclusivas no ambiente escolar; • Maior articulação entre planejamento pedagógico e desenvolvimento individual dos estudantes; • Promoção de um ambiente educacional mais inclusivo, equitativo e acolhedor.ServiçoNão se aplica Unidades 1 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00
3 3º CURSO TEMA: ASSESSORIA TÉCNICA ESTRATÉGICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Carga horária: 58 horas (sendo 8 presenciais e 50 no formato remoto) Público-alvo: Equipe da Secretaria de Educação 1. Objetivo A presente proposta tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoramento técnico em gestão administrativa e estratégica da Rede Municipal de Ensino, compreendendo o levantamento de diagnóstico educacional baseado em indicadores, o acompanhamento da execução das políticas educacionais e suporte na elaboração de documentos para a Secretaria Municipal de Educação. 2. Justificativa A crescente complexidade das demandas educacionais e a necessidade de elevar os indicadores de desempenho da Rede Municipal de Ensino tornam essencial a adoção de práticas de gestão estratégica e baseada em evidências. O assessoramento técnico proposto visa apoiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões fundamentadas, na melhoria dos resultados pedagógicos e administrativos e no fortalecimento da governança da política educacional, em alinhamento às metas do Plano Municipal de Educação e às exigências dos órgãos de controle. A atuação especializada permitirá o planejamento estruturado, o acompanhamento contínuo de indicadores (IDEB, taxas de abandono e reprovação, entre outros), a melhoria dos processos internos da Secretaria e o aprimoramento do ProGov (TCE-PR), contribuindo para uma educação pública mais eficiente, equitativa e transparente. 3. Objetivos Geral Apoiar a Secretaria Municipal de Educação na gestão estratégica, administrativa e pedagógica da rede municipal, com vistas à melhoria dos indicadores educacionais e do desempenho institucional. Específicos a) Acompanhar e orientar o município na adesão e execução de programas do MEC e demais políticas públicas educacionais; b) Realizar levantamento e análise de indicadores educacionais (internos e externos), produzindo relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar decisões; c)ServiçoNão se aplica Unidades 1 R$ 16.700,00 R$ 16.700,00
Total estimado dos itens R$ 26.100,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio da realização de cursos voltados aos Professores da Rede Municipal de Ensino, com enfoque no uso da tecnologia no cotidiano docente e na educação especial, bem como para a prestação de serviços de assessoramento e acompanhamento técnico em gestão administrativa e estratégica da Rede Municipal de Ensino, nos termos da legislação educacional vigente, especialmente as Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), artigos 61 e 67, Parecer CNE/CP nº 02/2015, Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 (Meta 16), Resolução CNE/CP nº 1/2020, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, com ênfase no desenvolvimento de competências digitais, bem como a Lei Estadual nº 21.964/2024, que dispõe sobre o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora das Graças – PR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A formação continuada dos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Nossa Senhora das Graças/PR constitui ação indispensável para a melhoria da qualidade do ensino, o fortalecimento das práticas pedagógicas e o atendimento às exigências da legislação educacional vigente. Nesse sentido, a legislação nacional, em especial a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seus artigos 61 e 67, bem como o Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014, Meta 16, estabelece a obrigatoriedade da formação continuada dos profissionais da educação, visando ao aprimoramento profissional, à valorização do magistério e ao desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da função docente. A contratação dos cursos de capacitação justifica-se pela necessidade de atualização pedagógica dos professores da rede municipal frente às demandas contemporâneas da educação. O curso voltado ao uso da tecnologia no cotidiano docente visa promover o desenvolvimento de competências digitais, incentivando a utilização de ferramentas tecnológicas como recurso facilitador do ensino e da aprendizagem, em consonância com o Parecer CNE/CP nº 02/2015 e com a Resolução CNE/CP nº 1/2020, que reforçam a importância da integração das tecnologias no contexto educacional. Da mesma forma, a capacitação na área de Educação Especial, com foco na elaboração e aplicação do Plano Educacional Individualizado (PEI), mostra-se essencial para o fortalecimento das práticas inclusivas na rede municipal de ensino, assegurando o atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes e o cumprimento das diretrizes legais aplicáveis, inclusive quanto à política de inclusão e atendimento educacional especializado. Paralelamente, a contratação de serviços de assessoramento técnico em gestão administrativa e estratégica da Rede Municipal de Ensino revela-se necessária diante da crescente complexidade das demandas educacionais e da necessidade de aprimoramento dos processos internos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O assessoramento será direcionado especialmente aos servidores administrativos da Secretaria, com vistas ao fortalecimento da gestão pública educacional, à melhoria da organização administrativa, ao acompanhamento de indicadores educacionais e ao suporte técnico na elaboração de documentos e execução de políticas públicas. Nesse contexto, a assessoria técnica possibilitará a implementação de práticas de gestão estratégica baseadas em evidências, contribuindo para a tomada de decisões fundamentadas, o acompanhamento contínuo de indicadores de desempenho (como IDEB e fluxo escolar), a melhoria dos resultados educacionais e administrativos, bem como o aprimoramento dos mecanismos de governança e atendimento às exigências dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Dessa forma, a contratação conjunta dos serviços de capacitação de professores e de assessoramento técnico à equipe administrativa mostra-se necessária, pertinente e alinhada às políticas públicas educacionais, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, da qualidade do ensino, da valorização dos profissionais da educação e do aprimoramento da gestão pública educacional no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
CNPJ
76.970.300/0001-65
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76970300000165
Local
Nossa Senhora das Graças - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
60/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970300000165-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.100,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 74% delas. Na amostra de 2.233 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 207.761,33, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS publicou 54 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 399.797,57, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, combustível, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.100,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf, ESTUDOTECNICOPRELIMINAR.pdf, TERMODEREFERENCIA.pdf, 13ATODEAUTORIZACAOINEX23.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora das Graças - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, em Nossa Senhora das Graças - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970300000165-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.