Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apreensão, captura, manejo, transporte, recolhimento, guarda, alimentação, hospedagem e manutenção de animais…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA/PE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPONIBILIDADE MENSAL DO SERVIÇO DE APREENSÃO, CAPTURA, MANEJO, TRANSPORTE, RECOLHIMENTO, TRATAMENTO E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM REGIME DE 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA. Compreende a prestação de serviços de apreensão, captura, manejo, transporte, recolhimento, guarda, alimentação, hospedagem e manutenção de animais de grande porte — equinos, muares, asininos, bovinos e espécies similares — encontrados soltos em vias públicas, logradouros públicos, estradas e áreas urbanas e rurais do Município de Nazaré da Mata – PE. A CONTRATADA deverá dispor de: veículo com gaiola apropriado ao transporte de carga viva, com rampa de acesso firme e inclinação segura, em condições de uso e higienização e com documentação regularizada junto ao DETRAN; equipe de manejo capacitada, com os equipamentos de proteção individual necessários; área específica de guarda situada no Município ou em suas imediações, dotada de currais compatíveis com o espécime, com capacidade mínima para a guarda simultânea de 10 (dez) animais de grande porte, com água e alimentação adequadas; e acompanhamento por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável pela avaliação sanitária, pelo tratamento e pela emissão de laudo individualizado de cada animal apreendido. Atendimento ininterrupto, inclusive sábados, domingos e feriados, mediante ordem de serviço ou comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. Remuneração por disponibilidade mensal, vedada qualquer cobrança ao proprietário do animal. A execução observará integralmente a Lei Municipal nº 490, de 03 de maio de 2022 — Estatuto de Proteção aos Animais do Município de Nazaré da Mata —, inclusive quanto ao prazo de guarda de 15 (quinze) dias e ao procedimento de entrega do animal ao proprietário previsto no item 7 deste Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 12 | R$ 4.786,00 | R$ 57.432,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.432,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apreensão, captura, manejo, transporte, recolhimento, guarda, alimentação, hospedagem e manutenção de animais de grande porte, compreendendo equinos, muares, asininos, bovinos e espécies similares, encontrados soltos em vias públicas, logradouros públicos, estradas, áreas urbanas e rurais do Município de Nazaré da Mata – PE, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA
- CNPJ
- 09.814.269/0001-86
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA/PE
- Código da unidade (UASG)
- 930824
- Local
- Nazaré da Mata - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 013/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09814269000186-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.432,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 605.282,58, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA publicou 13 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 378.104,69, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, locação de veículos, material de limpeza e higienização, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 013/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.432,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 9__EDITAL_Pregao_Eletronico_Apreensao_Guarda_Animais_Grande_Porte_FMS_Nazare_da_Mata.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nazaré da Mata - PE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA, em Nazaré da Mata - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09814269000186-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.