Contratação de empresa especializada para a prestação de coletas, transporte, tratamento e destinação final de resíduos biológicos anatômicos, incluindo carcaças, peças…
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · GABINETE DA PREFEITA - GABIN
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE CARCAÇAS, PEÇAS ANATOMICAS, OUTROS RESIDUOS PROVENIENTES DE ANIMAIS, RESTOS HUMANOS, SUSPEITOS DE MICRORGANISMOS DE RELEVANCIA EPIDEMIOLOGICA E COM RISCO DE DISSEMINAÇÃO, QUE FORAM SUBMETIDOS OU NÃO A ESTUDO ANATOMO PATOLOGICO OU CONFIRMAÇÃO DIAGNOSTICA.Serviço | Mensal | 12 | R$ 4.837,33 | R$ 58.047,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.047,96 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de coletas, transporte, tratamento e destinação final de resíduos biológicos anatômicos, incluindo carcaças, peças anatômicas, tecidos biológicos e demais resíduos provenientes de atividades médicas, veterinárias e laboratoriais, conforme normas sanitárias e ambientais vigentes, destinados à manutenção dos serviços vinculados à Secretaria de Saúde do município de Morro do Chapéu-Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
- CNPJ
- 13.717.517/0001-48
- Unidade
- GABINETE DA PREFEITA - GABIN
- Código da unidade (UASG)
- 2010
- Local
- Morro do Chapéu - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 037/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13717517000148-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.047,96 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Bahia: é maior que 56% delas. Na amostra de 497 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 644.897,51, variando de R$ 180,00 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.388.242,10, e o total já movimentado soma R$ 112,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.047,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA_005_2026, JULGAMENTO_DI_005_2026__V8_COLETAS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Morro do Chapéu - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, em Morro do Chapéu - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13717517000148-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.