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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Mor - SP UASG 7.2026 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de projeto de engenharia para atendimento ao convênio de Trevo de Acesso no Jd. Moreira, do município de Monte Mor

MUNICIPIO DE MONTE MOR · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS

Valor estimado R$ 51.544,03
Propostas até 15/01/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/01/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 16/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLANILHA ORÇAMENTÁRIAServiço UNIDADE 1 R$ 7.237,50 R$ 7.237,50
2 MEMORIAL DESCRITIVOServiço UNIDADE 1 R$ 7.544,03 R$ 7.544,03
3 PROJETO COMPLETO - Projeto Geométrico | Projeto Terraplanagem | Projeto de Pavimentação | Projeto de Sinalização | Projeto de DrenagemServiço UNIDADE 1 R$ 36.762,50 R$ 36.762,50
Total estimado dos itens R$ 51.544,03

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de projeto de engenharia para atendimento ao convênio de Trevo de Acesso no Jd. Moreira, do município de Monte Mor

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de projeto de engenharia para atendimento ao convênio de Trevo de Acesso no Jd. Moreira, do município de Monte Mor

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE MOR
CNPJ
45.787.652/0001-56
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Código da unidade (UASG)
7.2026
Local
Monte Mor - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16904/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45787652000156-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/01/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.544,03 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.938,42, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE MOR publicou 169 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.822.051,34, e o total já movimentado soma R$ 306,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, coleta de lixo e resíduos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/01/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.544,03, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 83e190529f8d4181b35f266240c7920aEDITAL1.pdf, 7574852160e84818a2f925d409dab43aExtrato de Contrato n 042026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Mor - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE MOR, em Monte Mor - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45787652000156-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.