{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2025/97",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000097/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T11:59:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:48:45.414Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2025-97",
 "id": 1641287,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "44/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico, um day use para cada participante, visando à realização de atividade de lazer e integração social destinada aos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e aos alunos do último ano da Escola Municipal Paulo SinésioBelato, vinculadosàSccretariaMunicipaldeEducação.Otransportedosparticipantes será\ndisponibilizado pelo Município, conforme condições e especificações contidas notermo de referência.",
 "informacaoComplementar": "A contratação deve ocorrer por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, conforme justificativa abaixo: A iniciativa tem caráter socioeducativo e recreativo, e tem por finalidade proporcionar um dia de\r\nrelaxamento, lazer e socialização aos integrantes dos programas mencionados, como forma de reconhecimento e incentivo à participação ativa nas atividades desenvolvidas ao longo do ano. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os grupos de convivência e fortalecimento\r\n] de vínculos realizam encontros semanais voltados ao envelhecimento ativo, ao fortalecimento das relações interpessoais e à promoção da cidadania, constituindo espaço de troca de experiências, apoio mútuo e desenvolvimento pessoal. A oferta de um passeio turístico como atividade complementar\r\nbusca estimular o convívio social, combater o isolamento, favorecer o bem estar emocional e físico e valorizar o protagonismo da pessoa idosa. Já no contexto da Secretaria Municipal de Educação, a participação dos alunos concluintes do último ano da rede municipal de ensino tem o propósito de\r\nreconhecer o esforço e a dedicação dos estudantes, premiando-os com uma experiência de integração e lazer saudável, marcando simbolicamente o encerramento de um ciclo escolar importante. Considerando a natureza especifica do objeto, o caráter eventual do serviço e a necessidade de atender\r\nao cronograma das atividades planejadas, optou-se pela seleção da proposta mais vantajosa do tipo menor preço, por item, no sistema de registro de preços, conforme preconiza a legislação vigente. A contratação visa garantir agilidade, economicidade e eficiência na execução da política pública\r\nde convivência social e educacional, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Dessa forma, a abertura do processo de dispensa de licitação justifica-se pela relevância social educativa da atividade, \r\npelo atendimento ao interesse público e pela necessidade de assegurar a adequada prestação do serviço em tempo hábil, assegurando a realização da atividade de forma segura, organizada e dentro dos parâmetros legais. Foi instaurado o Processo Administrativo n° 122, correspondente à\r\nDispensa Eletrônica n° 042, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de passeio turístico (day use), \"destinado aos grupos de convivência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e aos alunos do último ano da Escola Municipal Paulo Sinésio Belato,\r\ncom transporte disponibilizado pelo Município. Na data designada para a disputa, não houve manifestação de interessados, o que impediu a continuidade do procedimento pela via competitiva. Considerando que a contratação permanece necessária para atender às atividades planejadas e ao\r\ninteresse público, adota-se a alternativa prevista no art. 22 da IN SEGES/ME n° 67/2021, inciso III que permite à Administração valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se o menor preço e assegurando o atendimento às condições\r\nde habilitação. Em razão de limitações operacionais do sistema de gestão utilizado, não é possível concluir a contratação dentro do mesmo procedimento eletrônico, motivo pelo qual será necessária a abertura de novo processo administrativo, que será formalmente referenciado ao Processo \r\nAdministrativo n° 122. Dessa forma, resta plenamente justificada a contratação com fundamento no art. 22 inciso III da IN SEGES/ME n° 67/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "44",
 "valorEstimado": 15400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T11:59:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2025/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DAY USE POR PESSOA - ENTRADA COM ACESSO A TODO PARQUE + ALMOÇO SELF SERVICE - BUFFET À VONTADE + LANCHE DA TARDE + 1 REFRIGERANTE",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 220,
   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 15400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOD_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-12T11:59:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641287/1"
  },
  {
   "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-12T11:59:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641287/2"
  },
  {
   "titulo": "Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-12T11:59:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1641287/3"
  }
 ]
}