Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em festas e eventos (fornecimento de alimentação) na confraternização de final de ano para os usuários dos…
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM FESTAS E EVENTOS.ServiçoNão se aplica | GLB | 650 | R$ 52,66 | R$ 34.229,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.229,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em festas e eventos (fornecimento de alimentação) na confraternização de final de ano para os usuários dos programas sociais oferecidos pela Secretaria de Assistência Social
Informação complementar
Conforme consta no item 0084 do Plano de Contratação Anual, solicitamos a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em festas e eventos para o fornecimento de prato feito. A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação durante a confraternização de final de ano destinada aos usuários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do Município. O evento tem caráter social e comunitário, buscando promover momentos de integração, lazer e valorização dos vínculos familiares e comunitários, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de uma ação tradicional e relevante, que visa reconhecer o esforço e a participação das famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais ao longo do ano, além de fortalecer a convivência social e o sentimento de pertencimento á comunidade. O evento contará com a participação de 650 usuários atendidos pelos programas da Secretaria de Assistência Social, divididos em 4 datas. Considerando o número expressivo de participantes e a necessidade de garantir qualidade, higiene e segurança alimentar, fazse imprescindível a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de refeições prontas. A execução direta por parte dos CRAS e CREAs é inviável, uma vez que os equipamentos públicos não dispõem de uma estrutura física, pessoal capacitado nem recursos materiais adequados para a produção de refeições em larga escala. Dessa forma, a contratação de uma empresa do ramo de alimentação permitirá a realização do evento de forma organizada, segura e eficiente, assegurando o bem-estar dos participantes e o cumprimento dos princípios da eficiência e economicidade na administração pública O fornecedor foi escolhido com base no menor valor global apresentado dentre os orçamentos recebidos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45.301.264/0001-13
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 24157/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45301264000113-1-000536/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/12/2025 às 13:36. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.229,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.131.222,58, variando de R$ 100,00 a R$ 1.000.034.566,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU publicou 243 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 346.576,90, e o total já movimentado soma R$ 76,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24157/2025?
O recebimento de propostas vai até 01/12/2025 às 13:36 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.229,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45301264000113-1-000536/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.