Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte fluvial de veículo automotor, com seguro, do município de Parintins/AM ao município de Manaus/AM.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte Fluvial/Interior de Carga em Navios Tanques Transporte Fluvial/Interior de Carga em Navios TanquesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.150,00 | R$ 4.150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.150,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte fluvial de veículo automotor, com seguro, do município de Parintins/AM ao município de Manaus/AM.
Informação complementar
A presente contratação se justifica pela necessidade de transporte do veículo atualmente alocado no Polo Baixo Amazonas para a Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em Manaus. Ao final do exercício de 2025, o Polo Baixo Amazonas foi contemplado com um novo veículo, uma caminhonete Nissan Frontier, cor branca, placa SGZ9D64, que passou a atender de forma adequada às demandas operacionais da Unidade. Nesse contexto, a permanência de dois veículos à disposição do referido polo se mostra desnecessária, acarretando custos administrativos adicionais relacionados ao abastecimento, à manutenção preventiva e corretiva, às revisões periódicas, às trocas de óleo e às demais despesas inerentes à gestão da frota. Por outro lado, verifica-se que a frota de veículos disponível na Sede Administrativa, em Manaus, encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda administrativa e operacional da Instituição. Dessa forma, o remanejamento do veículo contribuirá para a otimização da distribuição da frota, promovendo maior eficiência na alocação dos recursos logísticos e melhor aproveitamento do patrimônio público. Assim, faz-se necessária a contratação do serviço de transporte do veículo para viabilizar o remanejamento em condições adequadas de segurança, preservando sua integridade durante o deslocamento e assegurando a continuidade das atividades institucionais.
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- CNPJ
- 19.421.427/0001-91
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 926430
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.0.000010088-8
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19421427000191-1-000114/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.150,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 15% delas. Na amostra de 2.792 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.862.225,23, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 89 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.513,95, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0696943_Despacho_GDPG___Autorizacao_final_299.pdf, SEI_0689851_TERMO_DE_REFERENCIA_DCC_199.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19421427000191-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.