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(1769) | 35-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mambaí - GO UASG 25 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de gás (GLP ou GN), compreendendo inspeção, testes de…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimado R$ 1.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE GÁS (GLP OU GN), COMPREENDENDO INSPEÇÃO, TESTES DE ESTANQUEIDADE, LIMPEZA, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, AJUSTES, REPAROS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO, A SEGURANÇA E A CONFORMIDADE DO SISTEMA COM AS NORMAS VIGENTES (ABNT NBR 15526, NBR 13103, ENTRE OUTRAS APLICÁVEIS).ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00
Total estimado dos itens R$ 1.100,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de gás (GLP ou GN), compreendendo inspeção, testes de estanqueidade, limpeza, substituição de componentes, ajustes, reparos e emissão de relatórios técnicos, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a conformidade do sistema com as normas vigentes (ABNT NBR 15526, NBR 13103, entre outras aplicáveis)

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ
46.301.349/0001-64
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Código da unidade (UASG)
25
Local
Mambaí - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
554/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46301349000164-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.100,00 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Goiás: é maior que 9% delas. Na amostra de 207 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 284.907,62, variando de R$ 108,39 a R$ 13.119.970,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 76 contratações no PNCP desde 11/09/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.857,04, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, gás glp e oxigênio medicinal, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1769) | 35-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 1769, Relatorio de Termo de Adjudicação, Termo de Dispensa 1769.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mambaí - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Mambaí - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46301349000164-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 08:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.