{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/112",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000112/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T14:52:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T09:54:24.983Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-112",
 "id": 552160,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEX23/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria \r\neducacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2027-2037), compreendendo \r\ndiagnóstico educacional, apoio técnico e metodológico, realização de processos participativos, elaboração de \r\nmetas e estratégias, redação do Projeto de Lei e acompanhamento da tramitação legislativa, visando atender \r\nàs necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lafaiete Coutinho – BA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "130/2026",
 "valorEstimado": 29700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T14:52:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/169983?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria  educacional destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2027-2037), compreendendo  diagnóstico educacional, apoio técnico e metodológico, realização de processos participativos, elaboração de  metas e estratégias, redação do Projeto de Lei e acompanhamento da tramitação legislativa, visando atender  às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lafaiete Coutinho – BA.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 29700,
   "valorTotal": 29700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DECLARAÇÃO DE INEX.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-02T14:52:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552160/1"
  }
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