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16.03.01/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaguaribe - CE UASG 202507 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NOS JOGOS ESCOLARES DE JAGUARIBE 2026, DOS ENSINOS INFANTIL E…

MUNICIPIO DE JAGUARIBE · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 22.676,47
Propostas até 26/03/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 20/03/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE VOLEIBOLMaterial SRV 8 R$ 536,40 R$ 4.291,20
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE VOLEI DE PRAIA.Material SRV 6 R$ 330,75 R$ 1.984,50
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE HANDEBOLMaterial SRV 3 R$ 363,00 R$ 1.089,00
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE BASQUETEMaterial SRV 3 R$ 349,42 R$ 1.048,26
5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE NATAÇÃOMaterial SRV 5 R$ 714,41 R$ 3.572,05
6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE KARATEMaterial SRV 10 R$ 279,74 R$ 2.797,40
7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE ATLETISMO (FOR))Material SRV 10 R$ 268,45 R$ 2.684,50
8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE BADMINTONMaterial SRV 4 R$ 318,81 R$ 1.275,24
9 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE TÊNIS DE MESAMaterial SRV 4 R$ 316,63 R$ 1.266,52
10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE XADREZMaterial SRV 4 R$ 299,79 R$ 1.199,16
11 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PARTIDAS DA MODALIDADE BEACH TÊNISMaterial SRV 4 R$ 367,16 R$ 1.468,64
Total estimado dos itens R$ 22.676,47

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NOS JOGOS ESCOLARES DE JAGUARIBE 2026, DOS ENSINOS INFANTIL E FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER ÀS MODALIDADES ESPORTIVAS PREVISTAS NO CRONOGRAMA MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS, DIRETRIZES EDUCACIONAIS E REGULAMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA VIGENTES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARIBE
CNPJ
07.443.708/0001-66
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
202507
Local
Jaguaribe - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000520260225000124
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07443708000166-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.676,47 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 739.553,11, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAGUARIBE publicou 77 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.084.083,72, e o total já movimentado soma R$ 160,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16.03.01/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.676,47, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaguaribe - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARIBE, em Jaguaribe - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07443708000166-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.