{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16433922000122/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "16433922000122-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T19:35:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:50:22.783Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-jaguaquara-ba-16433922000122-2026-21",
 "id": 914552,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "015/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na manutenção e reparo de portas, com fornecimento e instalação de 01 (uma) porta nova, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaguaquara - Ba.",
 "informacaoComplementar": "A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, combinado com o art. 95 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de dispensa de licitação em razão do baixo valor.\r\n\r\nO fornecedor foi selecionado por apresentar a proposta mais vantajosa, atendendo às especificações do objeto e comprovando regularidade fiscal e capacidade para execução do serviço.\r\n\r\nO preço contratado mostra-se compatível com o mercado, conforme pesquisa realizada e mapa comparativo, não havendo indícios de sobrepreço.",
 "orgao": {
  "nome": "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA",
  "cnpj": "16433922000122",
  "unidade": "Câmara Municipal de Jaguaquara",
  "uasg": "1732",
  "municipio": "Jaguaquara",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "012",
 "valorEstimado": 2690,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T19:35:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/157024?localConsulta=2&title=2&cod=1732",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de manutenção corretiva em porta de vidro, compreendendo ajustes estruturais, alinhamento, fixação, substituição de peças danificadas quando necessário, lubrificação e demais intervenções para restabelecer o pleno funcionamento.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 135,
   "valorTotal": 1890,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Aquisição e instalação de porta de vidro nova, medindo 2,10x0,80, incluindo todos os materiais necessários, ferragens compatíveis, adequação ao local de instalação, fixação e acabamento, garantindo perfeito funcionamento, vedação e segurança.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 800,
   "valorTotal": 800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO DISPENSA DE LICITACAO 015-2026 - PUBLICACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-15T19:35:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/914552/1"
  }
 ]
}