CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO O…
MUNICIPIO DE ITAGUAJE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de assessoramento tecnico em gestao administrativa e estrategica da Rede Municipal de Ensino, compreendendo: Atividades presenciais: Realizacao de visitas tecnicas, com desenvolvimento de atividades in loco junto a Secretaria Municipal de Educacao e as unidades escolares e reunioes tecnicas, acompanhamento de processos, formacoes pontuais e apresentacoes de resultados parciais, com duracao de 8 (oito) horas, durante o periodo de execucao, ate atingir 80 (oitenta) horas. Atividades remotas: Acompanhamento das acoes planejadas, analises, elaboracao de relatorios tecnicos e encaminhamento de orientacoes, atendimento via e-mail, telefone e videoconferencia, apoio a execucao de programas, projetos e elaboracao de documentos tecnicos – Carga horaria de: 50 (cinquenta) horas. Gestao escolar: Realizacao de formacao estruturada para gestores escolares e equipes pedagogicas – modalidade hibrida, com atividades teoricas, praticas e aplicacao de estudo de caso – Carga horaria de 30 (trinta) horas.ServiçoNão se aplica | Unid | 1 | R$ 62.000,00 | R$ 62.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E ESTRATÉGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO DE DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL BASEADO EM INDICADORES, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO, CONFORME AS DIRETRIZES E PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Informação complementar
Considerando as características do objeto a ser contratado, a solução mais adequada consiste na execução indireta, por meio da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico em gestão administrativa e estratégica da Rede Municipal de Ensino, compreendendo o levantamento de diagnóstico educacional baseado em indicadores, o acompanhamento da execução das políticas educacionais e a elaboração de planejamento estratégico para o desenvolvimento da rede de ensino, conforme as diretrizes e programas do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria Municipal de Educação, com base no procedimento de dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor. Foram encaminhadas solicitações de propostas a três empresas do ramo, as quais, segundo avaliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, detêm condições técnicas para a realização do objeto pretendido. Ressalta-se que o serviço em questão exige conhecimento técnico, experiência comprovada e capacidade técnica especializada. Diante dessa análise, foi solicitado o acervo de capacidade técnica da empresa que apresentou o menor preço, que além de ofertar o melhor preço, demonstrando maior vantajosidade para o Município, comprovou experiência técnica na realização dos serviços pretendidos, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica compatível com o objeto. Assim, a contratação direta mostra-se a solução mais adequada para atender ao interesse público, considerando a necessidade de elevar os indicadores de desempenho da Rede Municipal de Ensino, tornando essencial a adoção de práticas de gestão estratégica e baseada em evidências, em consonância com as políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica. Importante ressaltar que a Secretaria de Educação do Município não dispõe, atualmente, de profissionais técnicos qualificados para a execução dos serviços pretendidos, o que justifica a necessidade de contratação de empresa especializada para a realização de assessoria, capacitação e treinamento da equipe administrativa e de gestão. Diante da urgência da demanda, entende-se que a etapa de publicação da manifestação pública de interesse, com o prazo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, poderá ser excepcionalmente dispensada, desde que mantidas as demais exigências do Decreto Municipal nº 129/2025, conforme previsão do art. 18, § 2º, alínea “a”, do referido decreto, que autoriza a dispensa: “Art. 18, § 2º, alínea 'a': mediante decisão fundamentada do Prefeito.” Essa medida tem como objetivo assegurar a celeridade e a efetividade do processo de contratação, prevenindo prejuízos à Administração Pública e garantindo a adequada estruturação dos ambientes administrativos, bem como a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais. A descrição detalhada da solução adotada consta no ETP - Estudo Técnico Preliminar, apêndice integrante deste Termo de Referência. O rito da contratação deve seguir os ditamos previstos no art. 72 da Lei de Licitações 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAGUAJE
- CNPJ
- 76.970.359/0001-53
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76970359000153
- Local
- Itaguajé - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 29/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76970359000153-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.302.085,61, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAGUAJE publicou 51 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 493.191,78, e o total já movimentado soma R$ 25,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE HOMOLOGACAO DE PROCESSO LICITATORIO DISPENSA N. 06-2026.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itaguajé - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAGUAJE, em Itaguajé - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970359000153-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.