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PDE 16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itabirito - MG UASG 928790 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte terrestre coletivo de passageiros, com motorista e seguro incluso, destinado ao deslocamento dos…

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO · MMG-SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO

Valor estimado R$ 6.225,00
Propostas até 04/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM SEGURO - CODIGO SICOM: 0038109030 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, COM SEGURO INCLUSO, Prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros (fretamento/viagem fechada), com seguro deacidentes pessoais para os passageiros incluso, para o deslocamento de ida e volta de até 150 (cento e cinquenta) servidores do SAAE de Itabirito/MG com destino à SIPAT 2026.ORIGEM/DESTINO: SAAE (Rua Rio Branco, 99 – Centro – Itabirito/MG) ↔ Retiro das Rosas (Rod. dos Inconfidentes, Km 75, s/n, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG)DATA DO EVENTO: 28 de outubro de 2026 (Ida/saída às 6h30min e retorno/volta às 15h30min)ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DA FROTA:Veículos do tipo Ônibus Rodoviário/Turismo/Micro ônibus/ Van dotados de ar-condicionado, cintos de segurança retráteis e perfeitas condições de trafegabilidade, higiene e segurança, em quantidade e capacidade suficientes para atender com conforto o limite total de passageiros.INCLUSÕES OBRIGATÓRIAS:Combustível, motoristas devidamente habilitados/qualificados, seguros obrigatórios e demais encargos diretos e indiretos.ServiçoNão se aplica SERVICO (SV) 1 R$ 6.225,00 R$ 6.225,00
Total estimado dos itens R$ 6.225,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte terrestre coletivo de passageiros, com motorista e seguro incluso, destinado ao deslocamento dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - Saae de Itabirito/MG para participação na Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT 2026, compreendendo os trajetos de ida e volta, entre a sede do Serviço Autônomo de Saneamento Básico - Saae de Itabirito/MG e o Retiro das Rosas, localizado na Rodovia dos Inconfidentes, Km 75, s/n, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG, CEP 35410-00.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO
CNPJ
20.067.146/0001-61
Unidade
MMG-SERVIÇO AUT.DE SANEAM.BÁSICO DE ITABIRITO
Código da unidade (UASG)
928790
Local
Itabirito - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
54/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20067146000161-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.225,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.159.181,43, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO publicou 43 contratações no PNCP desde 23/02/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 686.475,10, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.225,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 23-AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 016-2026 - TRASPORTE SIPAT.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itabirito - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO BASICO, em Itabirito - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20067146000161-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.