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040/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itabela - BA UASG 1687 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO, DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ANO…

ITABELA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Itabela

Valor estimado R$ 0,01
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO, DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ANO LEGISLATIVO DE 2025. O EVENTO SERÁ REALIZADO PARA UM PÚBLICO ESTIMADO DE 100 PARTICIPANTES, CONTANDO COM A PRESENÇA DOS PARLAMENTARES, SERVIDORES E AUTORIDADES CONVIDADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM SOLENIDADE QUE MARCARÁ O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA.Serviço UND 0,01 R$ 0,01 R$ 0,01
Total estimado dos itens R$ 0,01

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, INCLUINDO DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO, DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ANO LEGISLATIVO DE 2025. O EVENTO SERÁ REALIZADO PARA UM PÚBLICO ESTIMADO DE 100 PARTICIPANTES, CONTANDO COM A PRESENÇA DOS PARLAMENTARES, SERVIDORES E AUTORIDADES CONVIDADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM SOLENIDADE QUE MARCARÁ O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA.

Dados da contratação

Órgão
ITABELA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
16.234.544/0001-58
Unidade
Câmara Municipal de Itabela
Código da unidade (UASG)
1687
Local
Itabela - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
053
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16234544000158-1-000053/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de eventos em Bahia: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 284.028,71, variando de R$ 100,00 a R$ 150.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ITABELA CAMARA MUNICIPAL publicou 16 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.205,13, e o total já movimentado soma R$ 403,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 040/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00_AUTORIZACAO_ORDENADOR-DESPESAS_PA 053.pdf, 03_EXTRATO_CONTRATO_PA 053.pdf, 01_ADJUDICAÇÃO_HOMOLOGAÇÃO_PA 053.pdf, PROCESSO_ADMINISTRATIVO_053-2025_DISP_040-2025_COM_TRATAMENTO DE DADOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itabela - BA?

A contratação é conduzida por ITABELA CAMARA MUNICIPAL, em Itabela - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16234544000158-1-000053/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.