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62/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Irapuru - SP UASG 3.2026 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-METODOLÓGICO DESTINADOS À…

MUNICIPIO DE IRAPURU · DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Valor estimado Não informado
Propostas até 30/09/2026 às 14:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 24/09/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 24/09/2026

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-METODOLÓGICO DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI), COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, OFICINAS PARTICIPATIVAS, LEVANTAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DEFINIÇÃO DE METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES, ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FINAIS, APTOS À APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRAPURU
CNPJ
44.926.723/0001-91
Unidade
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
3.2026
Local
Irapuru - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
62/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44926723000191-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRAPURU publicou 36 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.292,02, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Irapuru - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRAPURU, em Irapuru - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44926723000191-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.