Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com foco no atendimento às exigências da 4ª fase do eSocial SST…
MUNICIPIO DE ICAPUI · Prefeitura Municipal de Icapui
Documentos do edital
- Edital__DP_N._2026.02.12.01__Prestao_de_servios_tcnicos_de_Sade_e_Segurana_do_Trabalho__SST Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 12/03/2026 Abrir ›
- ATA_DA_ANALISE_E_JUGAMENTO_DA_PROPOSTA_DE_PREOS_E_DOCUMENTAAO_2026.02.12.01 Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- ATA_DE_CONTINUIDADE_DA_SESSO_E_JUGAMENTO_DOS_DOCUMENTOS_DE_HABILITAO_2026.02.12.01 Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com foco no atendimento às exigências da 4ª fase do eSocial SST, compreendendo a implantação inicial e a gestão das informações, a transmissão dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco), bem como a elaboração, atualização e emissão dos documentos técnicos legalmente exigidos, incluindo, no mínimo, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, os laudos de insalubridade e periculosidade, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Icapuí/CEServiçoNão se aplica | Mês | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, com foco no atendimento às exigências da 4ª fase do eSocial SST, compreendendo a implantação inicial e a gestão das informações
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ICAPUI
- CNPJ
- 10.393.593/0001-57
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Icapui
- Código da unidade (UASG)
- 32924
- Local
- Icapuí - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 011/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10393593000157-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ICAPUI publicou 38 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.279.246,86, e o total já movimentado soma R$ 46,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026.02.1201/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__DP_N._2026.02.12.01__Prestao_de_servios_tcnicos_de_Sade_e_Segurana_do_Trabalho__SST, ATA_DA_ANALISE_E_JUGAMENTO_DA_PROPOSTA_DE_PREOS_E_DOCUMENTAAO_2026.02.12.01, ATA_DE_CONTINUIDADE_DA_SESSO_E_JUGAMENTO_DOS_DOCUMENTOS_DE_HABILITAO_2026.02.12.01.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Icapuí - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ICAPUI, em Icapuí - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10393593000157-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.