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DL 006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiassucê - BA UASG 4000 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes escolares, destinados aos alunos matriculados na rede municipal de…

MUNICIPIO DE IBIASSUCE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Valor estimado Não informado
Propostas até 27/04/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLUSAS PPIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 78 Não informado Não informado
2 BLUSAS PIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 238 Não informado Não informado
3 BLUSAS MIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 463 Não informado Não informado
4 BLUSAS GIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 483 Não informado Não informado
5 BLUSAS PPAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 269 Não informado Não informado
6 BLUSAS PAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 389 Não informado Não informado
7 BLUSAS MAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 475 Não informado Não informado
8 BLUSAS GAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 354 Não informado Não informado
9 BLUSAS GGAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 202 Não informado Não informado
10 SHORT PPIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 47 Não informado Não informado
11 SHORT PIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 103 Não informado Não informado
12 SHORT MIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 224 Não informado Não informado
13 SHORT GIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 220 Não informado Não informado
14 SHORT PPAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 39 Não informado Não informado
15 SHORT PAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 78 Não informado Não informado
16 SHORT MAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 97 Não informado Não informado
17 SHORT GAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 10 Não informado Não informado
18 SHORT GGAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 10 Não informado Não informado
19 SHORT SAIA PPIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 41 Não informado Não informado
20 SHORT SAIA PIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 8 Não informado Não informado
21 SHORT SAIA MIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 284 Não informado Não informado
22 SHORT SAIA GIMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 185 Não informado Não informado
23 SHORT SAIA PPAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 60 Não informado Não informado
24 SHORT SAIA PAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 68 Não informado Não informado
25 SHORT SAIA MAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 70 Não informado Não informado
26 HORT SAIA GAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 12 Não informado Não informado
27 SHORT SAIA GGAMaterialNão se aplica FORNECIMENTO 6 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes escolares, destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e no programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) do Município de Ibiassucê – BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBIASSUCE
CNPJ
13.676.986/0001-66
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
4000
Local
Ibiassucê - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13676986000166-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBIASSUCE publicou 29 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 748.601,98, e o total já movimentado soma R$ 18 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibiassucê - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBIASSUCE, em Ibiassucê - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13676986000166-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.