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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guiricema - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Cartão Magnético Vale-Feira com QR Code…

MUNICIPIO DE GUIRICEMA · SERVIÇO

Valor estimado R$ 6.674,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço - CARTÃO MAGNÉTICO EM PVC - Personalizado com a logomarca do município, com número impresso individualizado e código QR Code para utilização nos smartphones dos feirantes. O cartão é parte integrante de solução tecnológica completa que inclui sistema de gestão web para gerenciamento das vendas, controle e segurança com usuários e senhas individuais, automação do processamento de dados, aplicativo móvel para uso do feirante (recebimento dos cartões) e para uso do usuário do cartão (consulta de saldo e extrato), acompanhamento do limite disponível, extrato de compras detalhado, relatórios diversos através do sistema web, recargas semanais, quinzenais ou mensais, opção de incluir vigência e valor da recarga, e funcionalidade de ativação e inativação manual do sistema pela Prefeitura para restringir a utilização por horário e dia da feira.ServiçoNão se aplica UNIDADE 483 R$ 3,75 R$ 1.811,25
2 Serviço - MENSALIDADE DO SISTEMA DE GESTÃO WEB E APLICATIVO - Compreendendo a manutenção e operacionalização da plataforma em nuvem, suporte técnico contínuo durante toda a vigência contratual, treinamento dos servidores municipais responsáveis pela gestão do sistema, treinamento dos feirantes para utilização do aplicativo, emissão de relatórios gerenciais, garantia de rastreabilidade das transações, sigilo das informações pessoais e financeiras dos servidores, e integração com o sistema de controle interno do Município quando tecnicamente viável, conforme exigências da Lei Municipal nº 976/2025.ServiçoNão se aplica MENSAL 12 R$ 405,25 R$ 4.863,00
Total estimado dos itens R$ 6.674,25

Objeto completo

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Cartão Magnético Vale-Feira com QR Code, incluindo taxas administrativas e de emissão, destinado aos servidores municipais ativos e feirantes credenciados, conforme Lei Municipal nº 976, de 16 de julho de 2025, e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUIRICEMA
CNPJ
18.137.943/0001-26
Unidade
SERVIÇO
Código da unidade (UASG)
001
Local
Guiricema - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18137943000126-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.674,25 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.307.744,89, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUIRICEMA publicou 97 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 568.985,72, e o total já movimentado soma R$ 55,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.674,25, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18137943000126_30_2026, Aviso de Contratacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guiricema - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUIRICEMA, em Guiricema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18137943000126-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.