CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, FORNECIMENTO DE MÍDIA DE ARMAZENAMENTO DO TIPO TOKEN USB…
GUARAPARI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, PARA PESSOA FÍSICA (E CPF), TIPO A3 Ser gerado e armazenado em dispositivo portátil do tipo Token; Ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil; Ser homologado e utilizado nos serviços eletrônicos da Receita Federal e dos principais Órgãos da Administração Pública Federal no processo de certificação digital brasileira, como Presidência da República, Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Defesa, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Banco Central do Brasil, Justiça Federal, SERPRO, Correios, entre outros; Deverá ser emitido na cadeia VS; O certificado deverá possibilitar a assinatura de e-mails; Validade mínima de 02 anosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 49 | R$ 184,50 | R$ 9.040,50 |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), TIPO A3 Ser gerado e armazenado em dispositivo portátil tipo Token; Ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil; Ser homologado e utilizado nos serviços eletrônicos da Receita Federal e dos principais Órgãos da Administração Pública Federal no processo de certificação digital brasileira, como Presidência da República, Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Defesa, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Banco Central do Brasil, Justiça Federal, SERPRO, Correios, entre outros; Deverá ser emitido na cadeia VS; Validade mínima de 01 ano.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 189,50 | R$ 189,50 |
| 3 | FORNECIMENTO TOKEN USB Possui conector USB tipo A, versão 2.0 ou superior; Ser compatível para uso com Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ, tipo A3; Conter suporte à autenticação, verificação e serviços de criptografia de informações; Conter suporte para criptografia de e-mails e assinatura digital; Permitir reutilização de dispositivos bloqueados, através de apagamento total dos da-dos armazenados e geração de nova senha de acesso.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 25 | R$ 68,50 | R$ 1.712,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.942,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, FORNECIMENTO DE MÍDIA DE ARMAZENAMENTO DO TIPO TOKEN USB CRIPTOGRÁFICO, BEM COMO REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PARA VALIDAÇÃO E EMISSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES
Dados da contratação
- Órgão
- GUARAPARI CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 27.467.844/0001-01
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guarapari - ES
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1036/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27467844000101-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.942,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 35% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
GUARAPARI CAMARA MUNICIPAL publicou 10 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.805,98, e o total já movimentado soma R$ 748,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 030/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.942,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD PROCESSO ADM 1036 2026, ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarapari - ES?
A contratação é conduzida por GUARAPARI CAMARA MUNICIPAL, em Guarapari - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27467844000101-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.