{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12359535000132/2026/22",
  "numeroControlePNCP": "12359535000132-1-000022/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-04T15:01:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T08:19:09.227Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-guaiuba-ce-12359535000132-2026-22",
 "id": 790284,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "42/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PREVISIVILIDADE DA EXECUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E EMENDAS PARLAMENTARES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM NA CORRETA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS, RASTREABILIDADE DAS DESPESAS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE LEGAIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAIUBA",
  "cnpj": "12359535000132",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - CE",
  "uasg": "981251",
  "municipio": "Guaiúba",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "09.001/2026",
 "valorEstimado": 65108.04,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-04T15:01:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-05T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-08T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - econômico / financeira Consultoria e assessoria - econômico / financeira",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 65108.04,
   "valorTotal": 65108.04,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "04 - EDITAL GOVERNANCA ORCAMENTARIA.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-04T15:01:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/790284/1"
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  {
   "titulo": "04 - AVISO DE ABERTURA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-04T15:01:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/790284/2"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-04T15:01:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/790284/3"
  }
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