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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11932977000163/2026/37",
  "numeroControlePNCP": "11932977000163-1-000037/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T15:27:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-21T03:57:02.931Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-goianinha-rn-11932977000163-2026-37",
 "id": 962943,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "23/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações, compras e contratos administrativos, incluindo atividades de acompanhamento e orientação técnica, com o objetivo de apoiar os agentes públicos da Câmara Municipal de Goianinha/RN no cumprimento da Lei nº 14.133/2021 e da legislação correlata.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "GOIANINHA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "11932977000163",
  "unidade": "Câmara Municipal de Goianinha",
  "uasg": "11932977000163",
  "municipio": "Goianinha",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "294",
 "valorEstimado": 63999.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-08T20:05:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-16T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-21T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações, compras e contratos administrativos, incluindo atividades de acompanhamento e orientação técnica, com o objetivo de apoiar os agentes públicos da Câmara Municipal de Goianinha/RN no cumprimento da Lei nº 14.133/2021 e da legislação correlata.",
   "unidade": "Serv.   ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5333.33,
   "valorTotal": 63999.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O",
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   "publicadoEm": "2026-09-08T20:05:37.000Z",
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  {
   "titulo": "REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
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