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719791/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiânia - GO UASG 926380 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional, por meio de unidades móveis itinerantes (carretas), adaptadas como salas de aula…

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimado R$ 911.628,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional, por meio de unidades móveis itinerantes (carretas), adaptadas como salas de aula, dotadas de estrutura completa e identidade visual do programa, com capacidade para até 20 (vinte) alunos por turma.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 911.628,00 R$ 911.628,00
Total estimado dos itens R$ 911.628,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação profissional, por meio de unidades móveis itinerantes (carretas), adaptadas como salas de aula, dotadas de estrutura completa e identidade visual do programa, com capacidade para até 20 (vinte) alunos por turma. O serviço tem por finalidade a formação de aproximadamente 1.378 (mil, trezentos e setenta e oito) participantes, distribuídos em 14 (quatorze) comarcas do interior do Estado de Goiás, com carga horária total estimada de 2.160 (duas mil, cento e sessenta) horas-aula, incluindo o fornecimento de material didático personalizado.

Dados da contratação

Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
02.292.266/0001-80
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Código da unidade (UASG)
926380
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
202602000719791
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02292266000180-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 911.628,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Goiás: é maior que 87% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 677.334,96, variando de R$ 768,00 a R$ 9.977.611,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS publicou 92 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.787.313,88, e o total já movimentado soma R$ 162,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 719791/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 911.628,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_719791_2026, Despacho_Diretorpdf, Estudo_Tecnico_Preliminarpdf, Nota_de_Empenhopdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02292266000180-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 18:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.