{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11361854000110/2026/94",
  "numeroControlePNCP": "11361854000110-1-000094/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T12:36:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:02:23.494Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-frei-miguelinho-pe-11361854000110-2026-94",
 "id": 3228347,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "049/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO",
  "cnpj": "11361854000110",
  "unidade": "MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Frei Miguelinho",
  "uf": "PE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "049/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T12:36:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]MQoG44DKHvqkq5GOSUo9qcECElm3GBicGmucXBb9IVbbRlO5HQSyer0Yd6U02GDxLyMl2l0Xro_xV0_PmOx_f7nuRf_WbFbRJ02Bfrjyiac=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade fiscal, abrangendo: elaboração e entrega de obrigações acessórias (SPED Fiscal, EFD-Contribuições, EFREINF, Modulo de Inclusão de Tributos - MIT  e DCTFWeb), realização de alterações cadastrais, emissão de certidões negativas junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como demais serviços correlatos necessários ao pleno atendimento das exigências legais.",
   "unidade": "Meses",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_DISPENSA_049",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T12:36:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3228347/1"
  }
 ]
}