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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 200083 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva periódica e manutenção corretiva sob demanda na subestação elétrica e no grupo…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE

Valor estimado R$ 23.647,84
Propostas até 17/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 500kv Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 500kvServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 825,00 R$ 6.600,00
2 Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 500kv Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 500kvServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 16 R$ 376,67 R$ 6.026,72
3 Manutenção Gerador Elétrico Manutenção Gerador ElétricoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 16 R$ 338,16 R$ 5.410,56
4 Manutenção Gerador Elétrico Manutenção Gerador ElétricoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 16 R$ 288,16 R$ 4.610,56
5 Manutenção Gerador Elétrico Manutenção Gerador ElétricoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 23.647,84

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva periódica e manutenção corretiva sob demanda na subestação elétrica e no grupo motor-gerador de energia instalados no edifício da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 7A. REGIAO- CE
Código da unidade (UASG)
200083
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
20.02.0700.0000905/2024-94
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001407/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.647,84 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Ceará: é maior que 12% delas. Na amostra de 94 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.644.380,24, variando de R$ 699,80 a R$ 58.266.141,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.224 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.762.194,46, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.647,84, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta de Contrato.pdf, Ato de autorizacao da dispensa.pdf, Termo Referencia assinado.pdf, Aviso de Dispensa assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001407/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 11:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.