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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Fortaleza - CE UASG 170038 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de coffee break, compreendendo o fornecimento de alimentos e bebidas, disponibilização de garçons, utensílios…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE

Valor estimado R$ 11.095,00
Propostas até 22/10/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 19/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces COFFEE BREAK - Evento a ser realizado no dia 29/10/2026, na SRA/CE. Público: 150 participantes. Especificações detalhadas no Termo de Referência. Bebidas (500ml por pessoa): Água Mineral, Café (Com e sem açúcar); Chocolate quente; Suco (Abacaxi com hortelã, Laranja, Goiaba); refrigerantes de 1ª linha. Salada de frutas. Bolos (estimativa de 03 fatias por pessoa): Banana com canela, cenoura com chocolate, ninho. Salgados: (estimativa de 10 salgados por pessoa): fritos (pastel de carne, de queijo e de frango, coxinha, bolinha de queijo, de carne de sol e de calabresa); de forno (goiabinha, barquete, empadinha, mini quiche com geleia de pimenta); canudinho de frango; folheados (carne de sol, frango, provolone); mini esfiha (frango e carne de sol); croissant de queijo Canapés (estimativa de 01 por pessoa) Mini Sanduiches (estimativa de 05 por pessoa): Mini pão de brioche com patê de frango; Mini árabe (salame, peito de peru ou frango); Mini Sanduiche natural (atum e frango). Copinho Gourmet (estimativa de 01 por pessoa): Escondidinho nordestino (creme de macaxeira com carne do sol). Tortas (estimativa de 03 fatias por pessoa): Frango e Carne de Sol.Profissionais 04 (quatro) garçons. Decoração e demais itens conforme TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 11.095,00 R$ 11.095,00
Total estimado dos itens R$ 11.095,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de coffee break, compreendendo o fornecimento de alimentos e bebidas, disponibilização de garçons, utensílios, materiais, arranjos florais, montagem, atendimento durante o evento e desmontagem, destinado ao evento institucional organizado pelo Serviço de Apoio à Administração Descentralizada – MGI-SRA-CE-SEAD, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2026, no Auditório Principal do Edifício-Sede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Ceará – SRA-MGI/CE, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE
Código da unidade (UASG)
170038
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10380.000274/2026-72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000620/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.095,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Ceará: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.592 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 180.674,93, variando de R$ 183,50 a R$ 12.998.075,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 510 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.837.539,57, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.095,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC170038_000004_2026.pdf, Anexo I_ Modelo de proposta de precos.pdf, Anexo_II__IMR.pdf, Anexo_IV___RDC_ANVISA_182_2017.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000620/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 17:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.