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0066/2026/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 000000001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário…

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · 1

Valor estimado R$ 19.190.478,27
Propostas até 15/09/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 31/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
10001 Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 483 R$ 1.827,66 R$ 882.759,73
10002 Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 387 R$ 2.738,89 R$ 1.059.950,43
10003 Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 348 R$ 4.564,33 R$ 1.588.386,84
20001 Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 415 R$ 1.827,66 R$ 758.478,86
20002 Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 332 R$ 2.738,89 R$ 909.311,48
20003 Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 299 R$ 4.564,33 R$ 1.364.734,67
30001 Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 359 R$ 1.827,66 R$ 656.129,90
30002 Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 288 R$ 2.738,89 R$ 788.800,32
30003 Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 259 R$ 4.564,33 R$ 1.182.161,47
40001 Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 468 R$ 1.827,67 R$ 855.349,56
40002 Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 375 R$ 2.738,89 R$ 1.027.083,75
40003 Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 338 R$ 4.564,34 R$ 1.542.746,92
50001 Lote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 375 R$ 1.827,67 R$ 685.376,25
50002 Lote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 300 R$ 2.738,89 R$ 821.667,00
50003 Lote 5 (E): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 270 R$ 4.564,33 R$ 1.232.369,10
60001 Lote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.ServiçoNão se aplica UNIDADE 525 R$ 1.827,66 R$ 959.521,45
60002 Lote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.ServiçoNão se aplica UNIDADE 420 R$ 2.738,89 R$ 1.150.333,80
60003 Lote 6 (F): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.ServiçoNão se aplica UNIDADE 378 R$ 4.564,33 R$ 1.725.316,74
Total estimado dos itens R$ 19.190.478,27

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
82.951.310/0001-56
Unidade
1
Código da unidade (UASG)
000000001
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
SEA 0001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951310000156-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.190.478,27 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.828,60, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 37 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.743.428,21, e o total já movimentado soma R$ 82,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 0066/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.190.478,27, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de PE 0066.2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951310000156-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 18:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.