{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34060183000152/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "34060183000152-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T17:10:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T02:15:10.325Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-florianopolis-sc-34060183000152-2026-48",
 "id": 3314915,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "46/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN, incluindo instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO",
  "cnpj": "34060183000152",
  "unidade": "Departamento Estadual de Trânsito",
  "uasg": "98",
  "municipio": "Florianópolis",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 21h"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "29568",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T17:10:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-23T17:10:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T17:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Auditoria, Pericia ou Avaliação Serviço de Auditoria, Pericia ou Avaliação - Certificação Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN/SC, incluindo o  fornecimento de instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).\nA execução deverá contemplar:\n- Ministração de aulas teóricas e simulações práticas abordando prevenção e combate inicial a incêndios, abandono seguro de área e prestação de primeiros atendimentos;\nRequisitos indispensáveis:\n- Possuir capacidade técnica e regularidade compatíveis com o objeto;\n- Observar as exigências da NR 23 e as normas técnicas aplicáveis do CBMSC;\n- Disponibilizar instrutores qualificados e toda a infraestrutura pedagógica necessária;\n- Emitir a documentação comprobatória e os certificados oficiais indispensáveis para a regularidade institucional e atendimento às exigências de renovação do seguro predial do DETRAN/SC;\n- Fornecimento de material didático e de apoio a todos os participantes;\n- Utilização de instrutores devidamente habilitados e regularizados perante os órgãos competentes e o CBMSC;\n- Emissão de listas de presença, relatórios de conclusão e dos respectivos certificados válidospara os integrantes da Brigada Orgânica;\n- Acondicionamento e destinação adequada de eventuais resíduos gerados durante as aulas práticas;\n- Executar os serviços no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, no horário comercial das 13h às 19h, sob acompanhamento da fiscalização.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Dispensa Eletr?nica n 46.2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:10:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314915/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Refer?ncia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:10:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314915/2"
  },
  {
   "titulo": "Documento de Oficializa??o de Demanda.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:10:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314915/3"
  },
  {
   "titulo": "Estudo T?cnico Preliminar.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-23T17:10:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3314915/4"
  }
 ]
}