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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Criciúma - SC UASG 8 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de padronização da identidade visual em 32 (trinta e dois) viaturas afetadas ao serviço policial penal dos…

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Penitenciária Sul

Valor estimado Não informado
Propostas até 18/06/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 13:56
Publicado no PNCP 10/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Produção de Comunicação Visual Serviço de Produção de Comunicação Visual - Produção de Adesivos, Faixas, Placas e Paineis para Comunicacao Visual Serviço de confecção, fornecimento e aplicação de adesivação institucional em veículo, compreendendo, por unidade,6 (seis) pares de adesivos e mais 5 (cinco) adesivos avulsos, além da remoção da adesivação anterior, quando houver, conforme padrão institucional vigente. Os serviços deverão ser realizados na região de Cricíuma de modo a otimizar tempo e recursos logísticos, evitando deslocamentos prolongados das viaturas para outras localidades. A execução deve observar rigor técnico quanto à preparação da superfície, aplicação sem bolhas ou rugas, acabamento nos cantos e curvas da carroceria e respeito ao layout demonstrativo que será encaminhado ao vencedor. Todos os serviços devem contemplar a remoção integral da adesivagem existente, incluindo limpeza e preparação adequada da superfície, de forma a garantir a correta fixação e acabamento uniforme dos novos materiais aplicadosServiço Unidade 32 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de padronização da identidade visual em 32 (trinta e dois) viaturas afetadas ao serviço policial penal dos estabelecimentos penais abrangidos pela Superintendência Regional Sul (SR02), compreendendo a remoção de adesivos antigos eventualmente existentes e a confecção, fornecimento e aplicação de nova adesivação, em conformidade com o padrão institucional vigente da Polícia Penal de Santa Catarina.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
CNPJ
01.577.780/0001-08
Unidade
Penitenciária Sul
Código da unidade (UASG)
8
Local
Criciúma - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
27229
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01577780000108-1-000124/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC publicou 51 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.321,85, e o total já movimentado soma R$ 683 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, serviços funerários, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso DL 085 2026 assinado.pdf, Termo de Refer?ncia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Criciúma - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, em Criciúma - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01577780000108-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.