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014/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cortês - PE UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços…

MUNICIPIO DE CORTES

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Remoção de Material infectado, acondicionado em bombonas, com capacidade de armazenamento de 200L, com coleta, transporte tratamento e disposição final em aterro sanitário, devidamente licenciado, conforme Resolução CONAMA Nº358/2005 e RDC ANVISA Nº 222/2018 e Decreto Nº Estadual 23.941/2002.ServiçoNão se aplica UN 416 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos “A”, “B” e “E”, gerados no Município

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORTES
CNPJ
10.273.548/0001-69
Unidade
MUNICIPIO DE CORTES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cortês - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
046/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10273548000169-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORTES publicou 30 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.112.502,01, e o total já movimentado soma R$ 31,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 014/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17__EDITAL_COLETA_DE_LIXO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cortês - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORTES, em Cortês - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10273548000169-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.