{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25644329000116/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "25644329000116-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T14:56:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:40:37.954Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-conceicao-do-rio-verde-mg-25644329000116-2026-23",
 "id": 182618,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria pedagógica e docência presencial para a implantação, coordenação e execução do programa Câmara Mirim 2026, direcionado a estudantes do Município de Conceição do Rio Verde – MG, incluída assessoria em atividades específicas do projeto Parlamento Jovem, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade viabilizar a execução das atividades previstas no Programa Câmara Mirim 2026 e o assessoramento às ações específicas do Projeto Parlamento Jovem, iniciativas que integram as ações de educação legislativa desenvolvidas pela Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde – MG. Esses programas buscam aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar, promovendo a formação cidadã, o conhecimento sobre o processo legislativo e o fortalecimento da participação democrática entre os estudantes do ensino fundamental e médio.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE",
  "cnpj": "25644329000116",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "01.01.00",
  "municipio": "Conceição do Rio Verde",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "22",
 "valorEstimado": 7000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T14:56:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 202,
   "descricao": "CONSULTORIA, ASSESSORIA PEDAGÓGICA E DOCÊNCIA PRESENCIAL PARA A IMPLANTAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM.",
   "unidade": "QTDE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7000,
   "valorTotal": 7000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAODAAUTORIDADECOMPETENTE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T14:56:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/182618/1"
  }
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