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DL043/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cerro Negro - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão periódica e manutenção preventiva do trator LS Plus, Frota 143, pertencente á Secretaria Municipal de…

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC

Valor estimado R$ 2.605,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILTRO DO OLEO PKS - LINHA PLUS/HMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 210,00 R$ 210,00
2 FILTRO HIDRAULICO PKSMaterialNão se aplica Peças 1 R$ 415,00 R$ 415,00
3 ÓLEO MOTOR 15W40MaterialNão se aplica Unidades 9 R$ 56,00 R$ 504,00
4 OLEO TRANSMISSAO 10W30MaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 56,00 R$ 280,00
5 OLEO 80W90MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 88,00 R$ 176,00
6 MAO DE OBRA MECANICAServiçoNão se aplica Serviço 2 R$ 240,00 R$ 480,00
7 SERVIÇO DE DESLOCAMENTOMaterialNão se aplica Unidade 150 R$ 3,60 R$ 540,00
Total estimado dos itens R$ 2.605,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão periódica e manutenção preventiva do trator LS Plus, Frota 143, pertencente á Secretaria Municipal de Agricultura, conforme as especificações e recomendações estabelecidas pelo fabricante, visando assegurar o adequado funcionamento da máquina, bem como a manutenção das condições necessárias a preservação da garantia. Conforme Proc. Administrativo 626/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
CNPJ
95.991.097/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cerro Negro - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
DL043/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991097000158-1-000134/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.605,00 está entre as menores das contratações de máquinas e implementos em Santa Catarina: é maior que 24% delas. Na amostra de 605 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 335.911,83, variando de R$ 149,37 a R$ 29.458.500,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO publicou 115 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.107,80, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL043/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.605,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referência, Autorização da Autoridade, Razão, Homologação.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cerro Negro - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CERRO NEGRO, em Cerro Negro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991097000158-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.