{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482840000139/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "46482840000139-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-16T21:05:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T01:08:22.003Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-caraguatatuba-sp-46482840000139-2026-29",
 "id": 1401709,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E LIMPEZA DAS PISCINAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA.",
 "informacaoComplementar": "PA 54447/2025.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA",
  "cnpj": "46482840000139",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "13",
  "municipio": "Caraguatatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "PC 001250/2025",
 "valorEstimado": 602460,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-02T11:43:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-02-24T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-11T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/86175",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 1960,82 m3, localizada a Rua Henrique Maximiliano Neto – Travessão – Caraguatatuba – SP (CIASE Travessão). Todos os materiais utilizados para limpeza e desinfecção da piscina deverão ser fornecidos pela empresa vencedora.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 18000,
   "valorTotal": 216000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 124,84 m3, localizada a Avenida Siqueira Campos, nº 705 – Sumaré – Caraguatatuba – SP (CIASE Sumaré). Todos os materiais utilizados para limpeza e desinfecção da piscina deverão ser fornecidos pela empresa vencedora.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2980,
   "valorTotal": 35760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 482,61 m3, localizada a Rua Treze, nº 120 - Jetuba – Caraguatatuba – SP (EMEI/EMEF Maria Thereza de Souza Castro). Todos os materiais utilizados para limpeza e desinfecção da piscina deverão ser fornecidos pela empresa vencedora.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5320,
   "valorTotal": 63840,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 55 m3, localizada a Avenida 1º de maio, nº 285 – Porto Novo – Caraguatatuba – SP (EMEF Maria Aparecida Ujio). Todos os materiais utilizados para limpeza e desinfecção da piscina deverão ser fornecidos pela empresa vencedora.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1230,
   "valorTotal": 14760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 60 m3, localizada a Avenida Maranhão, 421 - Jd Primavera.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1740,
   "valorTotal": 20880,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 675 m3, localizada a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.109 – Tinga – Caraguatatuba – SP (EMEF Maria Aparecida de Carvalho). Todos os materiais utilizados para limpeza e desinfecção da piscina deverão ser fornecidos pela empresa vencedora.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5345,
   "valorTotal": 64140,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 60 m3, localizada a Rua Banco Itaú, 328, Porto Novo.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1380,
   "valorTotal": 16560,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS.\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nContratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscinas: Piscina  mede 8 x 4 x 1,20, 40 m3, motobomba de 1  ¹/² CV e um trocador de calor Sodramar 125\n(Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, Avenida José Herculano, 50, Jardim Britânia). Piscina sob-responsabilidade SECRETARIA DE ESPORTES.\nPrazo do Serviço: 12 meses.\nPeriodicidade (frequência): diário",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1265,
   "valorTotal": 15180,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS.\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nContratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscinas: \nPiscina mede 25 x 12 x 1,40; de 520 m3, motobomba Nautilus 5 CV e 4 trocadores de calor Nautilus Terma Max (Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, Avenida José Herculano, 50, Jardim Britânia).  Piscina sob-responsabilidade SECRETARIA DE ESPORTES\nPrazo do Serviço: 12 meses.\nPeriodicidade (frequência): diário",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4480,
   "valorTotal": 53760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS.\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nContratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscinas:\nPiscina mede 40 m3(redonda), motobomba de 1  ¹/² CV e um trocador de calor Sodramar 125.\n(Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves, Avenida José Herculano, 50, Jardim Britânia). Piscina sob-responsabilidade SECRETARIA DE ESPORTES\nPrazo do Serviço: 12 meses.\nPeriodicidade (frequência): diário",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1230,
   "valorTotal": 14760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 5 m3, localizada a Rua Antônio Rosa Botelho nº 51, Porto Novo.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 455,
   "valorTotal": 5460,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 60 m3, localizada a Rua Santos Dumont nº 502, Centro.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1140,
   "valorTotal": 13680,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 75 m3, localizada a Rua Antônio Rosa Botelho nº 51, Porto Novo.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1230,
   "valorTotal": 14760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 184 m3, localizada a Rua Jorge Barihan, 10 - Jardim Jaqueira.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3450,
   "valorTotal": 41400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "SERVICO - LIMPEZA\nEspecificação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE PISCINA\nContratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de piscina de 23,73 m3, localizada a Avenida Rio de janeiro, nº 821, Indaiá.\nPrazo do serviço: 12 meses",
   "unidade": "serv",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 960,
   "valorTotal": 11520,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL (WORD)",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-02-02T11:43:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/1"
  },
  {
   "titulo": "Resposta Impugnacao - Conforto Ambiental",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-02-20T19:41:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/2"
  },
  {
   "titulo": "Impugnacao - Conforto Ambiental - 13.02.26",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-02-20T19:41:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/4"
  },
  {
   "titulo": "Comunicado de Alteracao do Edital - 20.02.26",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-02-20T20:06:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/7"
  },
  {
   "titulo": "Edital Retificado 20.02.26 - (WORD)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-02-20T20:06:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/8"
  },
  {
   "titulo": "Edital Retificado 20.02.26 - (PDF)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-02-20T20:06:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/9"
  },
  {
   "titulo": "Esclarecimento e Resposta empresa VLC.",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-02T20:02:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/10"
  },
  {
   "titulo": "COMUNICADO DE RETORNO DA SESSAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-13T19:15:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/11"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL (PDF)",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-13T19:16:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/12"
  },
  {
   "titulo": "ATA SESSAO 16.03.2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T12:51:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/13"
  },
  {
   "titulo": "ATA SESSAO 12.03.2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T12:51:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/14"
  },
  {
   "titulo": "COMUNICADO DE RETORNO DA SESSAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-31T14:32:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/15"
  },
  {
   "titulo": "Diligencia Hidro Junior",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T21:05:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/16"
  },
  {
   "titulo": "Habilitacao Hidro Junior",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T21:05:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/17"
  },
  {
   "titulo": "Homologacao - 15.04.26",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T21:05:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/18"
  },
  {
   "titulo": "ATA SESSAO 01.04.2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T21:05:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/19"
  },
  {
   "titulo": "RECURSOS_CONTRARRAZOES_PARECER E DECISAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T21:05:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/20"
  },
  {
   "titulo": "Proposta Hidro Junir",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T21:05:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1401709/21"
  }
 ]
}