Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, visando atender os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino do Município de…
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · Capela do Alto
Documentos do edital
- EDITAL____CP_Eletronica_003_2026_PA_045_2026__Transporte_Escolar Edital · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_045_2026 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
- PARECER_AUTORIDADE Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
- DESPACHO_TRIBUNAL Outros Documentos · publicado em 01/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO/SP.Material | Kilometro | 2.128.100 | R$ 28,35 | R$ 60.331.635,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.331.635,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, visando atender os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino do Município de Capela do Alto/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
- CNPJ
- 46.634.077/0001-14
- Unidade
- Capela do Alto
- Código da unidade (UASG)
- 1135
- Local
- Capela do Alto - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 045/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 46634077000114-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.331.635,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 349 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.205.580,25, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO publicou 95 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 519.454,63, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 003/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.331.635,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL____CP_Eletronica_003_2026_PA_045_2026__Transporte_Escolar, ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_045_2026, PARECER_JURIDICO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capela do Alto - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO, em Capela do Alto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634077000114-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.