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38/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 070016 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo, basicamente, os serviços de a) cotação, reserva, marcação, remarcação…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado R$ 450.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestaçao de Serviços de Agenciamento de Viagens Prestaçao de Serviços de Agenciamento de Viagens - Valor do desconto ofertado por trecho: R$ 50,00. Valor do desconto ofertado por trecho: R$ 50,00.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
Total estimado dos itens R$ 450.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo, basicamente, os serviços de a) cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com disponibilização ao Contratante de ferramenta ou sistema eletrônico para realização dessas ações; e, b) cotação e emissão de seguro de assistência (seguro-viagem), etc.

Informação complementar

Trata-se da necessidade de contratação emergencial de empresa especializada para prestar serviços de agenciamento de viagens, visando ao fornecimento de transporte aéreo a magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em razão de participação em eventos fora da unidade federativa.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.883.929/0001-02
Unidade
EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
070016
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0006481-22.2025.6.12.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03883929000102-1-000023/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 450.000,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul: é maior que 77% delas. Na amostra de 35 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 378.495,75, variando de R$ 202,00 a R$ 3.365.074,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL publicou 59 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.051,48, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 450.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TRE-MS-disp-emerg-passagem-dfd.pdf, 3 - ANEXO I-a Estudo_Tecnico_Preliminar_95.pdf, 2 - ANEXO I - Termo_de_Referencia.pdf, 4 - ANEXO II - Minuta_de_Termo_de_Contrato_Administrativo.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03883929000102-1-000023/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.