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50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 6 dias 📍 Cambuquira - MG UASG 02.03.01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos legais e administrativos em jornal diário de grande circulação regional e estadual…

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 8.771,48
Propostas até 11/09/2026 às 08:59 Faltam 6 dias
Abertura das propostas 08/09/2026 às 08:59
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos legais e administrativos em jornal diário de grande circulação regional e estadual, abrangendo avisos e atos de licitação, extratos de contratos, editais, portarias, comunicados e demais atos e documentos cuja publicação seja exigida pela legislação vigente, com a finalidade de assegurar a publicidade, a transparência, a eficácia e o amplo conhecimento dos atos praticados pela Administração Pública Municipal de Cambuquira/MG.

Informação complementar

A contratação de jornal diário de grande circulação justifica-se pela necessidade de assegurar a ampla publicidade dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Cambuquira/MG, especialmente editais, avisos, atos de licitação, extratos de contratos, portarias, comunicados e demais documentos cuja publicação seja exigida pela legislação vigente. A medida é necessária para garantir o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência da Administração Pública, possibilitando que cidadãos, empresas e demais interessados tenham amplo acesso às informações e aos atos praticados pelo Município, fortalecendo a transparência e o controle social. A adoção de valor fixo mensal com publicações ilimitadas mostra-se adequada às necessidades da Administração, considerando que não é possível prever com exatidão a quantidade de publicações que serão necessárias durante a vigência da contratação. Esse modelo proporciona maior previsibilidade dos gastos públicos e evita cobranças individualizadas por publicação, página, centímetro, caractere ou edição. A disponibilização de plataforma online, mediante login e senha, permitirá o envio ágil das matérias, o acompanhamento das solicitações e a obtenção dos respectivos comprovantes de publicação, contribuindo para maior organização, segurança e controle dos procedimentos administrativos, dessa forma, gerando autonomia para a administração municipal. A contratação deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/202

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
CNPJ
17.955.386/0001-98
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.01
Local
Cambuquira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
202
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.771,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.891,83, variando de R$ 100,00 a R$ 199.563.065,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 44 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.964,94, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.771,48. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.