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31/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasilândia - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de auditoria tributária, contábil e cadastral, visando à identificação, análise, cruzamento e…

MUNICIPIO DE BRASILANDIA · MUNICÍPIO DE BRASILANDIA

Valor estimado R$ 2.355.162,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E CADASTRAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE, CRUZAMENTO E QUANTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E ÀS TAXAS MUNICIPAIS VINCULADAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E AO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, BEM COMO AO SUPORTE TÉCNICO PARA SUA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA/MS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO PELA SISTEMÁTICA “AD EXITUM”, CONDICIONADA À EFETIVA OBTENÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO PELO MUNICÍPIO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 2.355.162,40 R$ 2.355.162,40
Total estimado dos itens R$ 2.355.162,40

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de auditoria tributária, contábil e cadastral, visando à identificação, análise, cruzamento e quantificação de inconsistências e créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e às taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, bem como ao suporte técnico para sua constituição e recuperação, destinados a atender às necessidades do Município de Brasilândia/MS, mediante remuneração pela sistemática “ad exitum”, condicionada à efetiva obtenção de proveito econômico pelo Município.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de auditoria tributária, contábil e cadastral, visando à identificação, análise, cruzamento e quantificação de inconsistências e créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e às taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, bem como ao suporte técnico para sua constituição e recuperação, destinados a atender às necessidades do Município de Brasilândia/MS, mediante remuneração pela sistemática “ad exitum”, condicionada à efetiva obtenção de proveito econômico pelo Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRASILANDIA
CNPJ
03.184.058/0001-20
Unidade
MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Brasilândia - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03184058000120-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.355.162,40 está entre as maiores das contratações de consultoria em Mato Grosso do Sul: é maior que 97% delas. Na amostra de 103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 434.246,04, variando de R$ 360,00 a R$ 21.353.343,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRASILANDIA publicou 70 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 867.298,98, e o total já movimentado soma R$ 42,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.355.162,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_4767.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasilândia - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILANDIA, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03184058000120-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.