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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasilândia do Sul - PR UASG 95640520000175 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO…

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 51.999,96
Propostas até 23/07/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO FEDERAL,

Informação complementar

A presente contratação se faz necessária devido à limitação de pessoal técnico capacitado e à diversidade de plataformas, sistemas e procedimentos distintos entre os entes federativos, fatores que comprometem a eficiência administrativa e podem gerar perdas financeiras significativas ao Município, seja pela não captação de recursos disponíveis, seja pela rejeição de prestações de contas em razão de inconsistências ou falhas formais. Ressalta-se que o Município não dispõe de servidores com conhecimento técnico específico para atuação na Plataforma TransfereGov e nos procedimentos relacionados à gestão de convênios e transferências voluntárias da União. Além disso, as atribuições inerentes a essas atividades demandam dedicação contínua e atualização permanente, o que inviabiliza sua execução adequada pelos servidores atualmente disponíveis, sem prejuízo das demais atividades administrativas. 2.3. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de assegurar uma gestão pública mais eficiente, estratégica e responsável, permitindo que o Município de Brasilândia do Sul amplie sua capacidade de captação e execução de projetos com recursos vinculados, atendendo com mais efetividade às demandas da população. Esse serviço especializado contribuirá diretamente para o fortalecimento institucional da prefeitura, promovendo segurança jurídica e técnica na condução dos procedimentos e possibilitando o cumprimento adequado das obrigações administrativas e legais relacionadas à gestão de recursos externos. Destaca-se, ainda, que os sistemas eletrônicos, as normas e os procedimentos aplicáveis às transferências voluntárias da União são constantemente atualizados, exigindo acompanhamento permanente e conhecimento técnico especializado para garantir a correta operacionalização das plataformas e o atendimento às exigências dos órgãos concedentes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL
CNPJ
95.640.520/0001-75
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
95640520000175
Local
Brasilândia do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
47/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95640520000175-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.999,96 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.112.742,49, variando de R$ 100,00 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL publicou 7 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.545,62, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.999,96. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasilândia do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL, em Brasilândia do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95640520000175-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.