{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95952230000167/2026/60",
  "numeroControlePNCP": "95952230000167-1-000060/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T19:02:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:48:01.039Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-braco-do-trombudo-sc-95952230000167-2026-60",
 "id": 795779,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 59/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vistoria veicular em caminhões da Secretaria de Obras e inspeção de segurança veicular na frota de transporte escolar, em conformidade com as normas técnicas e exigências legais aplicáveis",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO",
  "cnpj": "95952230000167",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO",
  "uasg": "CIN247",
  "municipio": "Braço do Trombudo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "59/2026",
 "valorEstimado": 8480,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T19:02:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": ", visando a emissão de laudo para o primeiro emplacamento e regularização de caminhões novos.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 400,
   "valorTotal": 1200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "conforme normas do CONTRAN",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 1200,
   "valorTotal": 3600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "visando a verificação de itens de segurança, equipamentos obrigatórios e conformidade com as normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do CONTRAN",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 460,
   "valorTotal": 3680,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 59 2026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-29T19:02:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795779/1"
  },
  {
   "titulo": "Razao de Escolha do Contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T19:02:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795779/2"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao da Autoridade Competente",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T19:02:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795779/3"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-29T19:02:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795779/4"
  }
 ]
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