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DL 130/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braço do Trombudo - SC UASG CIN247 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sanitários químicos portáteis e chuveiros, incluindo transporte, instalação, manutenção…

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO

Valor estimado R$ 9.765,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chuveiro, portátil, individual, em polietileno, com medidas aproximadas de 1,20 x 1,20 x 2,30 (altura interna).Material Serviço 4 R$ 240,00 R$ 960,00
2 Sanitário químico, portátil, individual, em polietileno, com medidas aproximadas de 1,20 x 1,20 x 2,30 (altura interna), contendo caixa de dejetos (mín. 200 litros) imersa em solução química, assento, mictório, suporte e fornecimento de papel higiênico, saco de lixo, identificação masculino/feminino e lavatório com álcool gel, sabonete e papel toalha.Material Serviço 24 R$ 350,00 R$ 8.400,00
3 Banheiro químico - PCD - cabine sanitária portátil adaptada para pessoas com deficiência, com dimensões ampliadas, barras de apoio, piso antiderrapante e demais itens conforme ABNT NBR 9050.Material Serviço 1 R$ 405,00 R$ 405,00
Total estimado dos itens R$ 9.765,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sanitários químicos portáteis e chuveiros, incluindo transporte, instalação, manutenção, higienização e retirada dos equipamentos, para atendimento à Festa da Integração no Município de Braço do Trombudo/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
CNPJ
95.952.230/0001-67
Unidade
MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO
Código da unidade (UASG)
CIN247
Local
Braço do Trombudo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
130/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95952230000167-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.765,00 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 382 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.179,96, variando de R$ 149,90 a R$ 31.245.467,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO publicou 116 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 242.552,90, e o total já movimentado soma R$ 28,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, água, esgoto e saneamento, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 130/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.765,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA 3 1, Razao da Escolha do Contratado 5 1, DISPENSADELICITACAONC2BA130assinado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Braço do Trombudo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO, em Braço do Trombudo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95952230000167-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 16:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.