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PRD 49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Barra Velha - SC UASG 10001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia e atividades complementares, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº…

MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo

Valor estimado R$ 1.435.875,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PROJETO ARQUITETONICO EXECUTIVOServiçoNão se aplica M2 (M2) 1.000 R$ 19,53 R$ 19.530,00
2 PROJETO ARQUITETONICO DE REFORMAServiçoNão se aplica M2 (M2) 8.000 R$ 14,78 R$ 118.240,00
3 PROJETO PARA APROVAÇÃO NA VIGILANCIA SANITARIA ( MUNICIPAL OU ESTADUAL )ServiçoNão se aplica M2 (M2) 2.000 R$ 8,45 R$ 16.900,00
4 Projeto de adequação de acessibilidadeMaterialNão se aplica M2 (M2) 17.000 R$ 5,28 R$ 89.760,00
5 PROJETO LUMINOTECNICOServiçoNão se aplica M2 (M2) 11.065,2 R$ 3,17 R$ 35.076,68
6 ANALISE E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOSServiçoNão se aplica M2 (M2) 3.000 R$ 1,58 R$ 4.740,00
7 PROJETO ESTRUTURAL EM CONCRETO ARMADOServiçoNão se aplica M2 (M2) 14.000 R$ 11,61 R$ 162.540,00
8 Projeto estrutural metálicoMaterialNão se aplica M2 (M2) 22.000 R$ 12,67 R$ 278.740,00
9 PROJETO ESTRUTURAL DE MADEIRAServiçoNão se aplica M2 (M2) 5.000 R$ 4,22 R$ 21.100,00
10 PROJETO DE FUNDAÇÕES EM ESTACASServiçoNão se aplica M2 (M2) 17.000 R$ 6,54 R$ 111.180,00
11 PROJETO DE FUNDAÇÕES EM SAPATASServiçoNão se aplica M2 (M2) 1.500 R$ 6,54 R$ 9.810,00
12 Projeto de fundações com soluções mistasMaterialNão se aplica M2 (M2) 5.000 R$ 5,28 R$ 26.400,00
13 PROJETO DE CONTENÇÃO DE DIVISASServiçoNão se aplica M2 (M2) 5.000 R$ 7,39 R$ 36.950,00
14 PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURALServiçoNão se aplica M2 (M2) 5.000 R$ 6,33 R$ 31.650,00
15 PROJETO DE MURO DE CONTENÇÃOServiçoNão se aplica M2 (M2) 5.000 R$ 7,39 R$ 36.950,00
16 Projeto de SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas AtmosféricasMaterialNão se aplica M2 (M2) 17.000 R$ 5,81 R$ 98.770,00
17 Projeto de entrada de energia para aprovação na CELESCMaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 10 R$ 1.583,44 R$ 15.834,40
18 PROJETO DE SUBESTAÇÃO ATE 300 KVAServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 5 R$ 3.166,88 R$ 15.834,40
19 PROJETO DE RENOVAÇÃO DE ARServiçoNão se aplica M2 (M2) 5.500 R$ 6,86 R$ 37.730,00
20 Projeto de instalações hidráulicas - água friaMaterialNão se aplica M2 (M2) 4.000 R$ 5,28 R$ 21.120,00
21 PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITARIOServiçoNão se aplica M2 (M2) 4.000 R$ 4,22 R$ 16.880,00
22 PROJETO DE AGUAS PLUVIAIS DE EDIFICAÇÃOServiçoNão se aplica M2 (M2) 2.000 R$ 4,22 R$ 8.440,00
23 PROJETO DE DRENAGEMServiçoNão se aplica M2 (M2) 15.000 R$ 3,80 R$ 57.000,00
24 Projeto Preventivo Contra Incêndio - PPCI de 81 a 750 m²MaterialNão se aplica M2 (M2) 14.000 R$ 4,41 R$ 61.740,00
25 Projeto Preventivo Contra Incêndio - PPCI acima de 750 m²MaterialNão se aplica M2 (M2) 17.000 R$ 5,28 R$ 89.760,00
26 Atualização da planilha orçamentária do custo geral da obra e do cronograma físico-financeiro, com BDI e memória de cálculoMaterialNão se aplica M2 (M2) 5.000 R$ 2,64 R$ 13.200,00
Total estimado dos itens R$ 1.435.875,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia e atividades complementares, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC - CIMAMUNESC, na condição de órgão não participante, para atendimento das demandas das diversas secretarias e unidades administrativas do Município de Barra Velha/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
CNPJ
83.102.830/0001-57
Unidade
Departamento Técnico Administrativo
Código da unidade (UASG)
10001
Local
Barra Velha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
215/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102830000157-1-000259/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.435.875,48 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.789,95, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRA VELHA publicou 174 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 834.583,70, e o total já movimentado soma R$ 143,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 49/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.435.875,48, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barra Velha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA VELHA, em Barra Velha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102830000157-1-000259/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.