Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria/assessoria Ambiental para o Órgão Ambiental Municipal de Barra Funda/RS, visando o…
MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · Município de Barra Funda
Documentos do edital
- CCE1_5_2026_1EDI Edital · publicado em 23/06/2026 Abrir ›
- CCE1_5_2026_2PBT Projeto Básico · publicado em 23/06/2026 Abrir ›
- CCE1_5_2026_3ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/06/2026 Abrir ›
- CCE1_5_2026_4PUE Outros Documentos · publicado em 23/06/2026 Abrir ›
- CCE1_5_2026_5PUE Outros Documentos · publicado em 23/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços mensais de assessoria técnica, com carga horária semanal de 08 (oito) horas, sendo 04 (quatro) horas presenciais e 04 (quatro) horas de forma remota, conforme os itens, abaixo especificados: a) Assessoria ambiental das atividades de impacto local passiveis de Licenciamento Ambiental; b) Laudo Técnico de avaliação dos valores de terras nuas para fins de ITR – Imposto Territorial Rural. c) Laudo Técnico de valor de lucro cessante e/ou perda de oportunidade. d) Laudo Técnico de avaliação dos valores de terras rurais para fins de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. e) Assessoria na adequação da Legislação Municipal e gestão municipal quanto as normas federais e estaduais.MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 6.847,50 | R$ 82.170,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 82.170,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria/assessoria Ambiental para o Órgão Ambiental Municipal de Barra Funda/RS, visando o suporte às atividades de licenciamento ambiental e contemplando a emissão de pareceres técnicos, laudos, relatórios e realização de vistorias.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA FUNDA
- CNPJ
- 94.704.004/0001-02
- Unidade
- Município de Barra Funda
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Barra Funda - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 09
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 94704004000102-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 82.170,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.720.069,24, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARRA FUNDA publicou 57 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.083,69, e o total já movimentado soma R$ 15 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica Concorrência Lei 14.133 Eletronica 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 82.170,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CCE1_5_2026_1EDI, CCE1_5_2026_2PBT, CCE1_5_2026_3ETP, CCE1_5_2026_4PUE e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barra Funda - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA FUNDA, em Barra Funda - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704004000102-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 23/06/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.