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11/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Baião - PA UASG 20263 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL, COMPREENDENDO A CONCEPÇÃO, O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E A ELABORAÇÃO AUTORAL…

MUNICIPIO DE BAIAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO

Valor estimado R$ 343.125,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GUIA PEDAGÓGICO-2026-EDUCAÇÃO INFANTIL.ServiçoNão se aplica UNIDADE 162 R$ 117,50 R$ 19.035,00
2 PRIMEIRA FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 55.700,00 R$ 55.700,00
3 SEGUNDA FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 55.700,00 R$ 55.700,00
4 GUIA PEDAGÓGICO-2026-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.ServiçoNão se aplica UNIDADE 388 R$ 117,50 R$ 45.590,00
5 PRIMEIRA FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 83.550,00 R$ 83.550,00
6 SEGUNDA FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 83.550,00 R$ 83.550,00
Total estimado dos itens R$ 343.125,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL, COMPREENDENDO A CONCEPÇÃO, O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E A ELABORAÇÃO AUTORAL EXCLUSIVA DE SOLU-ÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRALIZADA, COMPOSTA POR GUIA PEDAGÓGICO 2026 E ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL APPRENDER, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE 04 (QUATRO) ETAPAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA MINISTRADAS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIO SABER TÉCNICO, COM CONTEÚDO CUSTOMIZADO PARA A EXECUÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA ? EXERCÍCIO 2026, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIÃO/PA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BAIAO
CNPJ
05.425.871/0001-70
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
Código da unidade (UASG)
20263
Local
Baião - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
002-2026-SEMED2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05425871000170-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 343.125,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Pará: é maior que 70% delas. Na amostra de 220 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.878.804,87, variando de R$ 102,84 a R$ 821.134.965,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BAIAO publicou 28 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.762.759,99, e o total já movimentado soma R$ 49,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, material de copa e cozinha, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 343.125,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, JUSTIFICATIVA DO PREÇO, ETP, RATIFICAÇÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Baião - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BAIAO, em Baião - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05425871000170-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 18:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.