Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de recuperação e reforma da caixa de direção do trator agrícola Agrale 4100, pertencente à Fundação Educacional do…
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO/REFORMA DA CAIXA DE DIREÇÃO DO TRATOR AGRÍCOLA AGRALE 4100ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.900,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de recuperação e reforma da caixa de direção do trator agrícola Agrale 4100, pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, componentes e materiais necessários à execução integral do reparo, bem como a montagem, os ajustes e demais procedimentos necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento e segurança do equipamento.
Informação complementar
Serviço de recuperação/reforma da caixa de direção do trator agrícola Agrale 4100, compreendendo desmontagem, avaliação técnica, recuperação ou substituição dos componentes danificados, fornecimento de peças e materiais necessários, montagem, regulagens, ajustes e testes de funcionamento, incluindo mão de obra especializada, de modo a restabelecer integralmente as condições de funcionamento, segurança e dirigibilidade do equipamento. As peças fornecidas deverão ser novas, sem uso, de primeiro fornecimento, compatíveis com o modelo do equipamento, admitindo-se peças equivalentes às originalmente aplicadas pelo fabricante, desde que possuam desempenho, qualidade, durabilidade e especificações técnicas compatíveis com a finalidade a que se destinam. A presente contratação possui natureza não continuada e execução pontual, destinada a recuperação/reforma da caixa de direção do trator Agrale 4100, conforme diagnóstico técnico constante do processo administrativo. O serviço deverá contemplar todos os materiais, peças, componentes, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução do reparo, não sendo admitidas cobranças adicionais posteriormente, salvo hipótese excepcional previamente justificada e expressamente autorizada pela Fema. A contratação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, pelas normas técnicas aplicáveis, pelas cláusulas deste Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo de contratação.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 51.501.559/0001-36
- Unidade
- FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Assis - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 39
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51501559000136-1-000089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de máquinas e implementos
Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Assistência técnica em raio definido
- Treinamento de operadores
- Garantia com disponibilidade de peças
- Catálogo técnico do fabricante
CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de máquinas e implementos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.900,00 está acima da metade das contratações de máquinas e implementos em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 1.679 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 154.073,66, variando de R$ 100,00 a R$ 12.711.204,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 62 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 264.045,70, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_assinado.pdf.pdf, Termo_de_Autorizacao_Trator_Agrale_4100.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.