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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araruna - PR UASG 75359760000199 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de gestão da Política de Assistência Social e de defesa de direitos…

MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 65.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIALServiçoNão se aplica HORAS 60 R$ 500,00 R$ 30.000,00
2 ELABORAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DO CRASServiçoNão se aplica HORAS 20 R$ 500,00 R$ 10.000,00
3 PROTOCOLO DE ARTICULAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALServiçoNão se aplica HORAS 6 R$ 500,00 R$ 3.000,00
4 ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DO SUASServiçoNão se aplica HORAS 10 R$ 500,00 R$ 5.000,00
5 CONSULTORIA TÉCNICA NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEServiçoNão se aplica HORAS 14 R$ 500,00 R$ 7.000,00
6 CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEServiçoNão se aplica HORAS 12 R$ 500,00 R$ 6.000,00
7 CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAServiçoNão se aplica HORAS 8 R$ 500,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 65.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de gestão da Política de Assistência Social e de defesa de direitos, destinados ao fortalecimento e à qualificação da gestão socioassistencial do Município de Araruna/PR, compreendendo a elaboração do Diagnóstico Socioterritorial da Assistência Social; elaboração e atualização de protocolos de atendimento do CRAS; elaboração de protocolo de articulação entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial; atualização da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; consultoria técnica para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, incluindo orientação técnica, realização de oficinas, elaboração de fluxos, instrumentais, relatórios, minutas de atos normativos e demais produtos técnicos necessários à execução integral dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARARUNA
CNPJ
75.359.760/0001-99
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
75359760000199
Local
Araruna - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
92/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75359760000199-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.000,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Paraná: é maior que 65% delas. Na amostra de 51 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.766,72, variando de R$ 1.000,00 a R$ 7.104.918,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARARUNA publicou 19 contratações no PNCP desde 24/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 278.017,03, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.000,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: homologacao dispensa 37 assinado.pdf, Documento de Formalizacao da Demanda ? Assistencia Social.pdf, TR assistencia social.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araruna - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARUNA, em Araruna - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75359760000199-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.