CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL, PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE…
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA AMBIENTAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS AMBIENTAIS, DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 24.588,59 | R$ 24.588,59 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.588,59 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL, PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE MANEJO DE FAUNA E EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV), EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.
Informação complementar
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE – SEED ESTÁ PROMOVENDO AÇÕES ESTRUTURANTES PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR ESTADUAL, CONTEMPLANDO: • A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, EM TERRENO COM APROXIMADAMENTE 16.411,69 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL COM 26 SALAS DE AULA, QUADRA POLIESPORTIVA, VESTIÁRIOS E DEMAIS AMBIENTES PEDAGÓGICOS; • A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE QUADRA PADRÃO SEED E NOVOS AMBIENTES DE APOIO. AMBAS AS INTERVENÇÕES INCIDEM SOBRE ÁREAS COM COBERTURA VEGETAL E POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FAUNA SILVESTRE, SENDO NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV) JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARA INSTRUIR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E VIABILIZAR A EMISSÃO DA ASV, EXIGE-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, TAIS COMO: • INVENTÁRIO FLORESTAL; • PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL; • PLANO DE MANEJO DE FAUNA. ATUALMENTE, A SEED NÃO DISPÕE, EM SEU QUADRO TÉCNICO, DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E ESTRUTURA OPERACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DESSES ESTUDOS ESPECIALIZADOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA E REGULARIDADE AMBIENTAL.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
- CNPJ
- 34.841.195/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 34841195000114
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- DV0799/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34841195000114-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.588,59 está entre as menores das contratações de obras em Sergipe: é maior que 3% delas. Na amostra de 546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.357.412,68, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA publicou 93 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.916.679,20, e o total já movimentado soma R$ 550,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0799/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.588,59, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841195000114-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.