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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1938 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO CURSO “GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES…

MUNICIPIO DE ARACAJU · CGM-Controladoria Geral do Municipio de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 131.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃOServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 131.000,00 R$ 131.000,00
Total estimado dos itens R$ 131.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO CURSO “GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, NA MODALIDADE IN COMPANY, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DESTINADO A ATÉ 60 (SESSENTA) PARTICIPANTES, A SER EXECUTADO NOS DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2026 EM ARACAJU – SE.

Informação complementar

CONSIDERANDO O ATUAL PROCESSO DE FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACAJU, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO PELOS NORMATIVOS MUNICIPAIS CORRELATOS, A EXEMPLO DO DECRETO Nº 7.178/2023 E DEMAIS INSTRUMENTOS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE FOI RECENTEMENTE ESTRUTURADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MODELO NORMATIVO QUE INSTITUI A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE INTERNO, RESPONSÁVEIS POR DESEMPENHAR FUNÇÕES TÍPICAS DA SEGUNDA LINHA DE DEFESA, COM ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E MONITORAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE E GESTÃO DE RISCOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS; CONSIDERANDO QUE A EFETIVIDADE DESSE MODELO INSTITUCIONAL DEMANDA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, DE MODO A ASSEGURAR A CORRETA COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DOS CONCEITOS DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS, CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS; CONSIDERANDO QUE O CURSO “GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, NA MODALIDADE IN COMPANY, APRESENTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ALINHADO ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONTEMPLANDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ESTRUTURADO COM BASE NO MODELO DAS TRÊS LINHAS, AMPLAMENTE ADOTADO EM NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL; CONSIDERANDO QUE A CAPACITAÇÃO PROPOSTA ABORDA TEMAS ESSENCIAIS PARA O APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL, TAIS COMO GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, GESTÃO DE RISCOS APLICADA AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATUAÇÃO PREVENTIVA DO CONTROLE INTERNO E MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE; CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DO CURSO NO FORMATO IN COMPANY POSSIBILITA MAIOR ADERÊNCIA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVENDO A CONTEXTUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS À REALIDADE LOCAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATÉ 60 (SESSENTA) SERVIDORES; A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE COMO MEDIDA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA, AO APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE RISCOS, BEM COMO À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DESSAS ESTRUTURAS, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, SEGURANÇA NA TOMADA DE DECISÕES E CONFORMIDADE COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0047-84
Unidade
CGM-Controladoria Geral do Municipio de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1938
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004784-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 131.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 87% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.989,53, variando de R$ 360,00 a R$ 2.485.100,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 6 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.767,59, e o total já movimentado soma R$ 166,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 131.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, JUSTIFICATIVA_DE_INEXIGIBILIDADE, ATA_DO_PROCESSO_CGMIN00022026, EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004784-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.