CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE…
MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL EMPEENDIMENTO HABITACIONALServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 603.079,00 | R$ 603.079,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 603.079,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À MORADIA DIGNA – URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES PRAINHA E FIBRA, CONFORME CONTRATO CAIXA Nº 1095780-35/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACAJU E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – NOVO PAC, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO E POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS À MORADIA DIGNA – URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES PRAINHA E FIBRA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO CAIXA Nº 1095780-35/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACAJU E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – NOVO PAC. O REFERIDO PROJETO INTEGRA UM CONJUNTO DE INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS DESTINADAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, INFRAESTRUTURA URBANA E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS COMUNIDADES PRAINHA E FIBRA, SITUADAS NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. TRATA-SE DE ÁREA CARACTERIZADA PELA PRESENÇA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, OCUPAÇÕES EM ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS E ELEVADA VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMANDAM AÇÕES INTEGRADAS DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. NESSE CONTEXTO, AS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO EMPREENDIMENTO CONTEMPLAM OBRAS ESTRUTURANTES DE INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL, INCLUINDO MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS AFETADAS PELAS INTERVENÇÕES. CONSIDERANDO A NATUREZA DAS INTERVENÇÕES FÍSICAS PREVISTAS E SEUS IMPACTOS DIRETOS SOBRE A DINÂMICA SOCIAL DAS COMUNIDADES ENVOLVIDAS, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL QUE PROMOVAM A ADEQUADA PREPARAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DURANTE TODO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS CONSTITUI INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA NAS DIVERSAS ETAPAS DA INTERVENÇÃO, PROMOVER O ACESSO À INFORMAÇÃO, FORTALECER A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E MITIGAR EVENTUAIS IMPACTOS SOCIAIS DECORRENTES DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS. AS AÇÕES PREVISTAS NO TRABALHO SOCIAL ABRANGEM ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, ACOMPANHAMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, FORTALECIMENTO DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS SOCIAIS E ARTICULAÇÃO COM POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE SOCIAL DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS. RESSALTA-SE QUE A IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS FEDERAIS CONSTITUI EXIGÊNCIA ESTABELECIDA PELAS DIRETRIZES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA UNIÃO E PELAS NORMAS OPERACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SENDO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM O MUNICÍPIO. ADEMAIS, AS ATIVIDADES PREVISTAS NO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DEMANDAM A ATUAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR QUALIFICADA, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS SOCIAL E COMUNITÁRIA, RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMO VISITAS DOMICILIARES, REUNIÕES COMUNITÁRIAS, OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE REASSENTAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS. DIANTE DA COMPLEXIDADE E DA NATUREZA ESPECIALIZADA DAS ATIVIDADES PREVISTAS, BEM COMO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO AGENTE FINANCIADOR, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL VINCULADOS A PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OU REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA PERMITIRÁ ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS DE FORMA CONTÍNUA, QUALIFICADA E ALINHADA ÀS DIRETRIZES DO EMPREENDIMENTO, CONTRIBUINDO PARA A ADEQUADA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, PARA O FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS. NO QUE SE REFERE AO FUNDAMENTO JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO, A PRESENTE DEMANDA ENCONTRA RESPALDO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE QUANTO À NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO E MOTIVAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO OBSERVA AINDA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, BEM COMO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS PGM/CGM/SEPLOG Nº 001/2023 E Nº 002/2023, QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PLANEJAMENTO E À INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA SOCIAL D
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0044-31
- Unidade
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Código da unidade (UASG)
- 1929
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE0039/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780004431-1-000054/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 603.079,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 85% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 68 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.631.675,84, e o total já movimentado soma R$ 511,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 39/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 603.079,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_PUBLICACAO_PE_392026, TERMO_DE_REFERENCIA_PE_392026, PLANILHA_ORCAMENTARIA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.