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DV0420/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 04384829000196 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA, CALIBRAÇÃO E RETORNO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIDA DO SETOR DE RADIOTERAPIA, INCLUINDO O…

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimado R$ 60.720,00
Propostas até 06/05/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE, LOGÍSTICA E CALIBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIDA DO SETOR DE RADIOTERAPIA COM POSTERIOR RETORNO DOS EQUIPAMENTOS CALIBRADOS, CONFORME NORMAS TÉCNICAS E REQUISITOS DOS ÓRGÃOS REGULADORES COMPETENTESServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 60.720,00 R$ 60.720,00
Total estimado dos itens R$ 60.720,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA, CALIBRAÇÃO E RETORNO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIDA DO SETOR DE RADIOTERAPIA, INCLUINDO O ENVIO AOS LABORATÓRIOS ACREDITADOS, COMO O INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES – IPEN (SÃO PAULO/SP) E O LABORATÓRIO DE CALIBRAÇÃO RADIOLÓGICA – LCR (RIO DE JANEIRO/RJ), OU OUTROS RECONHECIDOS POR ÓRGÃOS COMPETENTES, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO RASTREADOS, CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE TODOS OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, INCLUINDO EMBALAGEM ESPECIALIZADA, SEGURO, TRANSPORTE, TAXAS LABORATORIAIS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA, GARANTINDO A PRECISÃO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS REGULADORES, COMO CNEN, ANVISA E INMETRO. A CALIBRAÇÃO PERIÓDICA É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DA RASTREABILIDADE METROLÓGICA E SEGURANÇA DOS PACIENTES, SENDO INDISPENSÁVEL QUE SEJA REALIZADA POR LABORATÓRIOS ACREDITADOS. ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA TÉCNICA, LOGÍSTICA E OPERACIONAL PARA REALIZAR DIRETAMENTE O TRANSPORTE ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E INTERMEDIAÇÃO JUNTO AOS LABORATÓRIOS, TORNANDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
04.384.829/0001-96
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Código da unidade (UASG)
04384829000196
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0420/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04384829000196-1-000211/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.720,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Sergipe: é maior que 36% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.287.173,11, variando de R$ 5.321,21 a R$ 35.408.644,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 447 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.360.636,77, e o total já movimentado soma R$ 581 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0420/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.720,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026, INSTRUMENTO_DA_CONTRATACAO_DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000211/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.