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001/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Amapá - AP UASG 27 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, logística e de infraestrutura para a viabilização e execução do…

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

Valor estimado R$ 610.633,38
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços técnicos especializados para implantação + Contratação de serviço técnico profissional / Serviços de TreinamentoServiço 1 Serv. 1 R$ 610.633,38 R$ 610.633,38
Total estimado dos itens R$ 610.633,38

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, logística e de infraestrutura para a viabilização e execução do II ELAS ¿ Encontro de Lideranças Femininas do Amapá, focado no fomento ao empreendedorismo feminino, liderança e inclusão produtiva.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade premente do Governo do Estado do Amapá em implementar ações transversais de fomento à autonomia financeira, capacitação gerencial e inserção produtiva das mulheres no cenário socioeconômico regional. Historicamente, o público feminino enfrenta restrições estruturais de acesso a redes de negócios, crédito e qualificação técnica formal, o que limita o potencial econômico do Estado e acentua as disparidades de gênero em posições de liderança e decisão. Para combater esse cenário, a realização do II ELAS ¿ Encontro de Lideranças Femininas do Amapá consolida-se como um instrumento estratégico de política pública. O evento funcionará como um ecossistema centralizador de capacitação acelerada, feira de negócios e conexões corporativas, gerando impacto social direto para as empreendedoras amapaenses. A escolha do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá ¿ SEBRAE/AP por meio de Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021) justifica-se pela inviabilidade técnica de submeter o objeto a um certame concorrencial comum. O SEBRAE/AP detém a autoria intelectual e metodológica do Projeto Diversidade no Amapá, dispondo de corpo técnico com notória especialização em desenvolvimento empresarial e infraestrutura física permanente e adaptada na capital do Estado. A fusão da expertise pedagógica com o suporte logístico da entidade torna a solução singular e indivisível.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
CNPJ
11.762.207/0001-10
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Código da unidade (UASG)
27
Local
Amapá - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00003/SETE/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11762207000110-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 610.633,38 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 74% delas. Na amostra de 529 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.145.562,86, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO publicou 2 contratações no PNCP desde 01/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 377.316,69, e o total já movimentado soma R$ 754,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 001/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 610.633,38, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf, Relatorio-de-Resultado-251/2026.pdf, TERMO-DE-INEXIGIBILIDADE.pdf, TERMO-DE-INEXIGIBILIDADE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Amapá - AP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Amapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11762207000110-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.